A promessa que o Ministro da Defesa Nacional vem fazendo, praticamente desde que iniciou funções ainda no anterior governo, de que as promoções dos militares não seriam arrastadas para os finais de ano, voltou a não ser cumprida em 2020.
A este propósito, no comunicado mais recente das associações militares, a Associação Nacional de Sargentos considera que o facto de ainda não se terem verificado as promoções deste ano «esbulha os militares do direito ao desempenho de funções e diferencial de vencimento do novo posto» e agrava as «dificuldades para a nomeação para frequência de cursos de promoção, processos de promoção ou até de renovação de contratos».
Aliás, o PCP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 no sentido de as promoções por diuturnidade dos militares das Forças Armadas terem efeito retroactivo no plano remuneratório, referente à data de antiguidade, independentemente do momento em que viessem a ocorrer.
Os comunistas justificaram a sua proposta, considerando que no actual quadro de promoções nas Forças Armadas, que se arrasta desde o governo PSD/CDS-PP, o militar recebe a remuneração referente ao novo posto após a publicação da sua promoção em Diário da República, não havendo qualquer tipo de retroactividade referente à data de antiguidade. Uma medida que afecta os militares do Quadro Permanente e do Regime de Contrato que, em cada ano, vêem as suas datas de promoção relegadas para o mês de Dezembro, gerando em alguns militares prejuízos que podem ultrapassar os três mil euros.
O chumbo desta proposta, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, foi considerada incompreensível pelo PCP, nomeadamente face à situação de enorme dificuldade de recrutamento e retenção com que as Forças Armadas se confrontam há vários anos.
O PSD, dias antes de se ter abstido e ter contribuído para o chumbo da proposta comunista, tinha enaltecido o papel das Forças Armadas e dos militares, nomeadamente nos apoios prestados «a escolas, lares, hospitais, entre muitos outros locais».
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