A FNAM critica o facto de o Ministério da Saúde, em vez de responder ao problema dos atrasos na resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com «investimento, reforço de equipas e melhoria das condições de trabalho», optar por criar mecanismos automáticos de encaminhamento de doentes para entidades externas, conforme a Portaria 135/2026, assinada pela ministra da Saúde.
Um modelo que, segundo a Federação, faz «depender o acesso a cuidados da disponibilidade do mercado e não da capacidade do SNS». Acresce que «a externalização pode ser desencadeada automaticamente pelo sistema informático, afastando a decisão clínica e transformando a gestão de doentes numa lógica administrativa».
Por outro lado, a FNAM alerta para o contexto particularmente preocupante em que a opção surge, «nomeadamente na área da oncologia, onde os dados mais recentes da Entidade Reguladora da Saúde revelam um incumprimento generalizado dos tempos máximos de resposta garantidos». Isto é, mais de metade das primeiras consultas oncológicas são realizadas fora do prazo legal.
A FNAM defende que a resposta aos atrasos deve passar por investimento sério no SNS, pela valorização dos médicos e demais profissionais de saúde e pelo reforço da capacidade assistencial pública, considerando ainda que «este diploma não resolve as listas de espera — organiza a sua transferência», fica dependente do sector privado e «desvia recursos do SNS sem reforçar a sua capacidade instalada».
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