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Empregadores voltam a descontar para ADSE

Vai ser criada uma nova contribuição a ser suportada pelas entidades empregadoras. A informação foi divulgada no plano de actividades do subsistema de saúde para 2016.

A Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) divulgou hoje o seu plano de actividades para 2016, onde prevê uma nova contribuição das entidades empregadores para o subsistema de saúde dos trabalhadores da administração pública. Com esta alteração, a ADSE espera garantir mais 5,3 milhões de euros.

Esta contribuição vai ao encontro de um alerta deixado pelo Tribunal de Contas (TdC) na auditoria que fez às contas da ADSE de 2013. O anterior governo acabou com a contribuição das entidades empregadoras, transferindo para os trabalhadores a totalidade do financiamento do subsistema. As críticas do TdC foram justificadas pelo facto de a direcção-geral que gere a ADSE prestar serviços para o Estado, como «as juntas médicas e a verificação na doença». 

O documento refere que «a ADSE é um benefício complementar disponibilizado pelo empregador público e faz parte do pacote remuneratório dos servidores do Estado», para considerar como «excessivo» o peso sobre os beneficiários no financiamento. Prevê-se ainda um crescimento de 8% nas receitas, valor explicado pela reversão dos cortes impostos aos funcionários públicos nos últimos anos.

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