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«Ditadura» do défice pode tirar mais 400 milhões ao País

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) prevê um défice ainda mais baixo que a estimativa do Governo. A confirmar-se, significa mais 400 milhões de euros desviados para juros da dívida.

Teodora Cardoso
Teodora CardosoCréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

A instituição liderada por Teodora Cardoso, criada por imposição da troika, reviu as suas previsões e agora aponta para um défice das contas públicas de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, abaixo dos 0,7% que constam da última estimativa do Governo, em Abril.

A diferença, que ronda os 400 milhões de euros, soma-se aos mais de 5,5 mil milhões de euros de saldo primário que constavam nas contas do Executivo. Ou seja, na diferença entre a receita e a despesa o resultado poderá ser positivo em cerca de 6 mil milhões de euros, que não vão ser investidos no País, mas canalizados para sustentar os credores, nomeadamente o Banco Central Europeu.

O valor é equivalente a 35 vezes mais do que vão custar os 22 novos comboios para o serviço regional anunciados recentemente pelo Governo, ou 14 vezes do que o Estado vai pagar até 2049 pela parceria público-privado para a construção do novo Hospital de Lisboa Oriental.

O Governo tem insistido no cumprimento das metas com que se comprometeu com Bruxelas, subalternizando várias necessidades do País face ao valor do défice.

Apesar deste cenário, o documento com as previsões do CFP deixa «alertas» para a hipótese de não virem a ser cumpridas as exigências das regras orçamentais da União Europeia e do Tratado Orçamental no médio prazo. De acordo com Bruxelas, o País teria que apresentar saldos primários crescentes ao longo dos próximos anos, de forma a garantir o rendimento dos credores, mesmo que à custa das necessidades do País.

A instituição visa particularmente as medidas de reposição de direitos, como o descongelamento das progressões na Administração Pública, de valorização dos trabalhadores, como aumentos salariais, ou dos serviços públicos, como o reforço de contratações.

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