A CGTP-IN opõe-se a qualquer tentativa de congelamento de salários ou de carreiras profissionais dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado (SEE), e afirma que, por mais ingerências e ameaças internas e externas que venham a ter lugar, tudo fará para impedir que o desejo saudosista da política neoliberal se venha a concretizar. Insta ainda o Governo de António Costa a assumir as suas responsabilidades.
Num comunicado emitido dia 29, a central sindical afirma que a eventual introdução de uma medida desta natureza no Orçamento do Estado de 2017 é inaceitável, não só porque reduz o poder de compra dos salários face à inflação, como incentiva e dá pretexto ao sector privado para seguir a estratégia de bloqueamento da negociação colectiva e de condicionamento do aumento dos salários.
Para a CGTP-IN, o aumento geral dos salários dos trabalhadores dos sectores público e privado constitui um elemento estruturante para uma mais justa distribuição da riqueza, a melhoria da procura interna prometida, a criação de mais e melhor emprego e o crescimento económico que se exige e de que o País precisa.
A Intersindical considera que urge respeitar, valorizar e motivar os trabalhadores que, em condições muito difíceis, nunca deixaram de prestar, com zelo e responsabilidade, os serviços públicos necessários ao bem-estar da população, depois de a troika e de o governo do PSD e do CDS terem vilipendiado direitos, salários e pensões.
Mais do que insistir na tese da redução da despesa à custa dos rendimentos dos trabalhadores, é altura de assumir o corte com os encargos de largos milhares de milhões de euros a que o País está sujeito, de que são exemplos os encargos dos juros da dívida, as PPP, as SWAP e a entrega ao sector privado de serviços que podiam e deviam ser feitos pelos profissionais da Administração Pública e do SEE, sublinha o documento.
Pressões continuam
O alemão Günther Oettinger, comissário europeu para a Economia Digital, avisou ontem Espanha e Portugal de que devem «pôr em ordem, com urgência», as contas públicas, se não querem «colocar em risco» as transferências de milhões de euros dos fundos estruturais.
«Temos uma segunda opção. A nossa ameaça de corte nos fundos estruturais do orçamento europeu é séria», disse Oettinger em entrevista ao semanário alemão Der Spiegel e que o Diário de Notícias refere no seu portal.
Estas declarações surgem na semana em que a maioria dos comissários europeus decidiu cancelar as multas aos dois países ibéricos pelo incumprimento da meta de 3% do PIB no défice de 2015. Na entrevista, o comissário alemão garante que não houve consenso na reunião do colégio de comissários, que se realizou em Bruxelas na quarta-feira.
Oettinger insiste: «Este acordo não está morto, porque ainda há a opção de cortar os fundos estruturais que os dois países recebem.»
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