Terminou, a 23 de Agosto, a consulta pública sobre o pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM) Nacional para o desenvolvimento de um projeto-piloto para instalação de um complexo recifal com cerca de 10 mil m2, na área marítima ao largo da Comporta, concelho de Grândola, e que se pode vir a estender até os 52 km2.
Trata-se de um projecto numa região onde exercem actividade diversas embarcações de pesca local e costeira, utilizando diferentes artes, com destaque para as associadas à pesca polivalente. Em finais de 2021, encontravam-se registadas nos portos de Sesimbra, Setúbal e Sines, 483, 405 e 145 embarcações com motor, 145, 266 e 83 embarcações sem motor e 480, 463 e 156 pescadores no segmento da pesca polivalente.
Daí o facto de este projecto estar a ser alvo de críticas, nomeadamente da ArtesanalPesca – Organização de Produtores de Pesca CRL, que o considera, por um lado, lesivo dos interesses da região e penalizador do tecido empresarial, provocando «problemas de empregabilidade» não só no sector das pescas, mas também «em sectores adjacentes, a montante e a jusante desta actividade». Por outro, «uma agressão à comunidade vedando-lhe o acesso a uma área que actualmente é por si usada para gerar riqueza».
Também a Associação de Armadores da Pesca Artesanal Local do Centro e Sul (AAPCS) critica o projecto, considerando que ele afecta «profundamente a pesca profissional das redes de cerco, redes de emalhar e toda a cadeia de pesca local de inúmeras embarcações registadas nos portos de Sesimbra e Setúbal». Chama também a atenção para o facto de este projecto reduzir o «espaço marítimo de pesca», exarcebando «as dificuldades económicas de toda a comunidade piscatória, e provocar problemas de empregabilidade».
Entretanto, o Grupo Parlamentar do PCP requereu a realização, com caráter de urgência, de uma audição na Assembleia da República envolvendo a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, as associações de profissionais da pesca de Setúbal, Sesimbra, Sines e Região da Comporta, e as câmaras municipais de Grândola, Sesimbra, Setúbal e Sines.
O PCP alega que o «exercício da pesca na região em que se insere o pedido em causa e onde se pretende desenvolver o projecto de instalação de um complexo recifal se encontra já profundamente afectado pelas restrições impostas a esta actividade».
Nesse sentido, os comunistas, para além de manifestarem preocupação pela «imposição de novas restrições à actividade piscatória nesta região» e pelas «sérias repercussões económicas e sociais nas comunidades que dela dependem», sublinham que não são conhecidos «quaisquer estudos, realizados pelo proponente ou pelas entidades públicas que avaliam e atribuem os TUPEM, sobre os impactos que um projeto desta natureza induzirá, nem que medidas estarão previstas para evitar tais impactos».
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