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Armadores e pescadores contra projecto na Comporta

As críticas são dirigidas ao pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM) Nacional para um complexo recifal na área marítima ao largo da Comporta.

Doca dos pescadores de Setúbal 
Doca dos pescadores de Setúbal CréditosCarlos Anjos / Praça do Bocage

Terminou, a 23 de Agosto, a consulta pública sobre o pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM) Nacional para o desenvolvimento de um projeto-piloto para instalação de um complexo recifal com cerca de 10 mil m2, na área marítima ao largo da Comporta, concelho de Grândola, e que se pode vir a estender até os 52 km2.

Trata-se de um projecto numa região onde exercem actividade diversas embarcações de pesca local e costeira, utilizando diferentes artes, com destaque para as associadas à pesca polivalente. Em finais de 2021, encontravam-se registadas nos portos de Sesimbra, Setúbal e Sines, 483, 405 e 145 embarcações com motor, 145, 266 e 83 embarcações sem motor e 480, 463 e 156 pescadores no segmento da pesca polivalente.

Daí o facto de este projecto estar a ser alvo de críticas, nomeadamente da ArtesanalPesca – Organização de Produtores de Pesca CRL, que o considera, por um lado, lesivo dos interesses da região e penalizador do tecido empresarial, provocando «problemas de empregabilidade» não só no sector das pescas, mas também «em sectores adjacentes, a montante e a jusante desta actividade». Por outro, «uma agressão à comunidade vedando-lhe o acesso a uma área que actualmente é por si usada para gerar riqueza».

Também a Associação de Armadores da Pesca Artesanal Local do Centro e Sul (AAPCS) critica o projecto, considerando que ele afecta «profundamente a pesca profissional das redes de cerco, redes de emalhar e toda a cadeia de pesca local de inúmeras embarcações registadas nos portos de Sesimbra e Setúbal». Chama também a atenção para o facto de este projecto reduzir o «espaço marítimo de pesca», exarcebando «as dificuldades económicas de toda a comunidade piscatória, e provocar problemas de empregabilidade».

Entretanto, o Grupo Parlamentar do PCP requereu a realização, com caráter de urgência, de uma audição na Assembleia da República envolvendo a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, as associações de profissionais da pesca de Setúbal, Sesimbra, Sines e Região da Comporta, e as câmaras municipais de Grândola, Sesimbra, Setúbal e Sines.

O PCP alega que o «exercício da pesca na região em que se insere o pedido em causa e onde se pretende desenvolver o projecto de instalação de um complexo recifal se encontra já profundamente afectado pelas restrições impostas a esta actividade».

Nesse sentido, os comunistas, para além de manifestarem preocupação pela «imposição de novas restrições à actividade piscatória nesta região» e pelas «sérias repercussões económicas e sociais nas comunidades que dela dependem», sublinham que não são conhecidos «quaisquer estudos, realizados pelo proponente ou pelas entidades públicas que avaliam e atribuem os TUPEM, sobre os impactos que um projeto desta natureza induzirá, nem que medidas estarão previstas para evitar tais impactos».

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