ANA e ANAC articulam mais um aumento brutal de taxas aeroportuárias

As taxas voltam a aumentar para valores superiores à inflação: as de tráfego e assistência em escala aumentam 8,38% no Porto e 7,10% em Faro. Em Lisboa, os aumentos reais ainda são maiores, com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a informar que o aumento do conjunto das taxas reguladas é de 7,59%, mas incluindo nessas contas a redução do valor da taxa de segurança, que não foi autorizada pela própria ANAC. Assim, o aumento médio das taxas reguladas por passageiro terminal no conjunto dos aeroportos nacionais seriam uns escandalosos 2,15 euros.

A recusa da ANAC em reduzir a taxa de segurança resulta particularmente grave e penalizante, pois é da mais elementar justiça reverter o escandaloso aumento de 77% que essas taxas sofreram em 2022.

A opacidade das contas torna particularmente difícil uma avaliação pública real do seu verdadeiro impacto, uma situação agravada pelo facto de o regulador não cumprir devidamente o seu papel formal. Mas, para se ter uma ideia, usando taxas concretas, com esta proposta o valor mínimo por aterragem no aeroporto de Lisboa aumenta 19,67%, fazendo com que a taxa já tenha crescido 249% desde a privatização. Acresce que, este ano, é ainda aplicada a todos os aviões uma nova taxa, com um nome muito ecológico e ambientalista, pagando mais os aviões mais ruidosos, mas pagando todos para a ANA que, depois, como é público, não concretiza os investimentos mitigadores do ruído a que está obrigada. Da mesma forma, a taxa de passageiros Shenguen no aeroporto de Lisboa volta a crescer 26,1%, e já totaliza 91,3% de aumento desde a privatização.

A ANA - Aeroportos de Portugal é mais uma das empresas que não aumentou os salários dos seus trabalhadores, directos e indirectos, de forma a compensar a taxa de inflação. Entretanto, sente-se no direito de aumentar os seus preços acima dessa taxa de inflação para «compensar o aumento dos custos de produção», quando de facto está a aumentar, ainda mais, os seus lucros. Aliás, daqui a uns dias será tornada pública a informação relativa aos lucros de muitos milhões da ANA em 2022, que serão enviados para o pecúlio da multinacional Vinci. Grande parte desses lucros são obtidos através desta política de sucessivo aumento de taxas.