«A gratuitidade das refeições passa a abranger, para além das famílias do chamado escalão A, as famílias do escalão B previstas no âmbito da Acção Social Escolar», refere o comunicado da Câmara Municipal do Seixal (CMS), onde são enumeradas as medidas aprovadas na passada quarta-feira pelo executivo CDU.
O escalão B é composto por famílias monoparentais com 2 menores a cargo e rendimentos baixos, famílias alargadas com 3 ou mais filhos a cargo e, ainda, famílias com crianças portadoras de doenças raras mas que não são considerados alunos com necessidades especiais em termos de plano educativo.
Embora a medida implique um encargo de 170 mil euros para a autarquia, Paulo Silva, presidente da CMS, considera que este apoio é essencial para «garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolar consignadas na Lei de Bases do Sistema Educativo, numa altura em que se verifica o agravamento das condições de vida decorrentes do aumento da inflação e do custo dos bens essenciais».
Foi também aprovada a atribuição de 65 bolsas de estudo para o ano lectivo 2023/24, a 30 estudantes do ensino secundário, 20 alunos do Seixal de licenciatura e mestrado, 5 alunos do ensino artístico e 10 que participam em cursos técnicos do ensino superior profissional, «como forma de incentivo ao seu percurso académico, visando também a redução das desigualdades sociais no acesso ao ensino, nomeadamente ao ensino superior, e beneficiando famílias com comprovadas dificuldades económicas».
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