«Estas medidas de apoio a alunos e famílias destinam-se a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolar, previstos na Lei de Bases do Sistema Educativo, cujos princípios orientadores estão sustentados na equidade, na discriminação positiva e na solidariedade social», afirma Joaquim Tavares, vice-presidente da Câmara Municipal do Seixal (CMS), em nota divulgada pela autarquia.
Numa reunião pública realizada na passada quarta-feira, foi aprovada a continuidade da medida de apoio à açcão social escolar adoptada em 2025 e «que assegura refeições gratuitas aos alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino público do concelho abrangidos pelo escalão B – 2.º escalão de abono de família».
Esta é uma das formas a que a Câmara do Seixal pode recorrer para continuar «a prestar um apoio significativo a famílias social e financeiramente mais vulneráveis». O executivo, de maioria CDU, destaca ainda a aprovação do novo «Normativo das Actividades de Apoio à Família, ao nível da Rede Pública de Educação Pré-Escolar, do qual se destaca o alargamento do horário até às 19 horas», permitindo que mais crianças participem actividades promovidas pela Câmara Municipal do Seixal.
A CMS tem realizado, no último, um grande investimento na construção e renovação do parque escolar do concelho. Esta semana, foi inaugurada a nova Escola Básica do 1.º Ciclo e Jardim de Infância das Lagoas, em Fernão Ferro, com capacidade para quase 300 crianças (num investimento municipal de cerca de 4.4 milhões de euros. Em 2026, a Câmara Municipal do Seixal consignou 12 milhões de euros para a construção de cinco novas creches, com capacidade para mais 500 crianças: em Pinhal Conde da Cunha (Amora), Paio Pires, Torre da Marinha, Pinhal de Frades e no Pinhal do General, em Fernão Ferro.
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