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Plano da Câmara de Lisboa para enfrentar pandemia peca por insuficiente

As medidas anunciadas pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 são «insuficientes e limitadas», alertam os vereadores do PCP.

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Os vereadores do PCP destacam o acolhimento da sua proposta relativa ao pagamento dos contratos já celebrados com agentes culturais e ao alargamento do apoio aos agentes e estruturas do sector culturalCréditos / NiT

O pacote de medidas anunciado esta quarta-feira por Fernando Medina, onde se incluem «algumas das medidas e propostas que o PCP tem colocado como importantes», ainda carecem, nalguns casos, de «clarificação quanto ao seu alcance e aspectos práticos de concretização», defendem os eleitos comunistas num comunicado. 

Por outro lado, «não dispensam outras medidas urgentes, designadamente no plano nacional, ao nível do apoio ao rendimento dos trabalhadores e das famílias e às actividades económicas, com especial incidência nos sectores produtivos».

A suspensão do pagamento das rendas em todos os fogos municipais, até 30 de Junho, é uma medida que contribuirá para aliviar momentaneamente as famílias, micro e pequenos empresários, instituições e outros inquilinos municipais. O PCP apoia a iniciativa, mas não deixa de alertar para as condições em que os visados estarão para conseguir cumprir com os planos de pagamento, após esta data.

Quanto ao reforço do Fundo de Emergência Social (FES) em 25 milhões de euros, os vereadores sublinham que ainda não são conhecidas as alterações que permitiriam avaliar o alcance da medida, como os critérios de acesso e o tipo de apoios concedidos, «não tendo a Câmara Municipal de Lisboa deliberado sobre nenhuma alteração ao actual regulamento do FES».

No domínio social, há preocupações que os eleitos comunistas já manifestaram na reunião de terça-feira e que «não encontram resposta imediata» nas medidas anunciadas por Medina, designadamente a identificação de necessidades em lares de terceira idade, a «insuficiente» resposta às necessidades dos sem-abrigo e o reencaminhamento de respostas sociais, asseguradas por instituições que entretanto cessaram actividade.

No que toca à isenção do pagamento de taxas de ocupação e espaço público e publicidade aos estabelecimentos comerciais, «sendo uma medida justificada», os comunistas defendem que «tem um alcance muito limitado e manifestamente insuficiente» face à situação de muitas micro e pequenas empresas que não encontram a resposta necessária nas medidas anunciadas até agora pelo Governo. 

Relativamente à antecipação do pagamento «a projectistas, nomeadamente gabinetes de arquitectura, engenharia e serviços técnicos», tal como o pagamento imediato de dívidas, é uma medida que os comunistas desejavam ver estendida a outros fornecedores do Município, às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras entidades.

Os vereadores do PCP congratulam-se com a aprovação, pela Câmara Municipal de Lisboa, do voto de louvor aos trabalhadores do Município, e pedem que não se esqueça a situação dos que estão com vínculos precários, nomeadamente a recibos verdes, associados a projectos ou equipamentos municipais encerrados temporariamente.

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