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PEV quer travar agricultura intensiva no Perímetro de Rega do Mira

O PEV entregou na Assembleia da República um projecto de resolução com vista à anulação da expansão de culturas intensivas no Perímetro de Rega do Mira, no Parque Natural do Sudoeste Alentejano.

O PEV defende que as estufas e túneis do PRM representam barreiras visuais e físicas, que afectam um «conjunto significativo de biodiversidade da zona»Créditos / Rádio Campanário

O diploma recomenda ao Governo que revogue a resolução do Conselho de Ministros, de 24 de Outubro de 2019, de forma a garantir o impedimento da expansão da área actualmente ocupada por estufas, estufins e túneis, bem como as práticas de agricultura intensiva, em geral, no Perímetro de Rega do Mira (PRM), também designado por Aproveitamento Hidroagrícola do Mira.

Propõe igualmente que sejam revistas as regras de instalação de culturas intensivas ou contínuas no PRM, «não permitindo excepções que gerem aumento da área ocupada por estufas, estufins e túneis», práticas agrícolas «bastante consumidoras de água, pesticidas e fertilizantes», e em oposição a objectivos centrais como a aposta numa agricultura mais amiga do ambiente e a adaptação às alterações climáticas. 

«Os Verdes» sugerem ainda a realização de um estudo conclusivo sobre os impactos que as culturas intensivas no PRM estão a ter nos valores naturais presentes no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). Biodiversidade, qualidade do ar e estado da água, solos e subsolos são os aspectos que propõem estudar.

Proceder à verificação de todas as empresas que exercem a sua actividade no PRM e fazer o levantamento exacto da área aí usada para práticas agrícolas intensivas é outra das recomendações enunciadas no diploma.

A par de «opções políticas erradas» de sucessivos governos, «que desvalorizam a conservação da natureza e da biodiversidade, cedendo constantemente a pressões economicistas», o PEV critica a «incoerência» da União Europeia (UE). Já que, lê-se no diploma, ao mesmo tempo que cria projectos de conservação (como o Programa LIFE, que financia iniciativas de recuperação e protecção de charcos temporários), financia projectos agrícolas «que destroem esses mesmos valores naturais, como acontece no PRM».

Além de «brincar com os dinheiros públicos», o PEV denuncia o «profundo desrespeito da UE pelos cidadãos e pelo objectivo genuíno de desenvolvimento sustentável».

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