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Governo anuncia reversão do mapa judiciário mas depois do estudo de avaliação

Penalva do Castelo: Justiça entra na campanha eleitoral

Numa conferência de imprensa, em Penalva do Castelo, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça afirmou que os processos judiciais deste concelho iam regressar ao Tribunal de Mangualde. Autarcas acreditam que se trata de uma manobra eleitoral.

Após a reorganização do mapa judiciário, em 2013, o concelho de Penalva do Castelo transitou do Tribunal de Mangualde para a alçada do Tribunal de Sátão
Após a reorganização do mapa judiciário, em 2013, o concelho de Penalva do Castelo transitou do Tribunal de Mangualde para a alçada do Tribunal de SátãoCréditos / Agência Lusa

Foi no dia 29 de Maio que Helena Ribeiro, secretária de Estado Adjunta e da Justiça, prometeu o regresso da passagem dos processos judiciais de Penalva do Castelo para Mangualde, em Setembro de 2018. Mas com uma condição: só depois de terminar o estudo de avaliação da reforma judiciária aplicada pelo governo do PSD e do CDS-PP.

A comunicação deixou surpreendidos os eleitos dos órgãos autárquicos, não apenas pelo período de pré-campanha eleitoral, mas, sobretudo, pelo anúncio de promessas «como se de factos se tratasse». Na denúncia enviada às redacções, a CDU acrescenta que, passadas as eleições autárquicas de Outubro, «pode não haver regresso nenhum, se a "avaliação" for nesse sentido».  

No comunicado adianta-se que, «se o anúncio teve como base uma fundamentação séria, então não é necessário esperar por qualquer avaliação (é suposto que esta tenha sido feita para sustentar o anúncio), nem por Setembro de 2018». 

Neste sentido, a CDU, pioneira na luta pelo regresso de Penalva do Castelo à alçada do Tribunal de Mangualde, reivindica que a passagem seja efectuada já em Setembro de 2017, no início do novo ano judicial.

A par do regresso a Mangualde, exige que este tribunal recupere as competências «que hoje estão no Tribunal de Viseu», e a instalação do Julgado de Paz em Penalva do Castelo, evitando assim deslocações a Aguiar da Beira, a cerca de 25 quilómetros.  

Na conferência de imprensa, Helena Ribeiro prometeu ainda que Sátão passaria a ter apenas um Juiz de Proximidade. O anúncio, justificado com o facto de a comarca deixar de ter processos suficientes com a nova reforma, deixou também surpreendido o autarca de Sátão, para quem o anúncio do Governo «é uma mentira perfeita». 

No Tribunal de Sátão são actualmente julgados os processos de Vila Nova de Paiva, Sátão e Penalva do Castelo.

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