A proposta de abertura de concurso público para reabilitar o Palácio do Quebedo, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, foi aprovada na reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal, na última quarta-feira.
Com o objectivo de proporcionar «uma habitação temporária à pessoa em situação de sem-abrigo, apoiada por um conjunto diversificado de serviços básicos e de apoio social, em estreita ligação com outros recursos da comunidade e com o apoio técnico adequado, no sentido de promover a inserção social e a autonomização», o documento aprovado define a criação de apartamentos de tipologias T1 e T0, podendo acolher «entre o mínimo de uma pessoa e o máximo de duas».
A integração/permanência das pessoas em situação de sem-abrigo será «definida em função da avaliação técnica de cada situação em concreto», «embora "tendencialmente" aconteça por um período de entre três e seis meses», adianta o Município num comunicado.
Além da abertura do concurso público, com o «preço base de 2 milhões, 172 mil e 551,18 euros» e um prazo máximo de execução de 365 dias, fundamentado na impossibilidade de satisfação da necessidade com recursos próprios da autarquia, foram ainda aprovados o programa do procedimento, o caderno de encargos e o projecto, bem como a fixação em 30 dias do prazo para a apresentação das propostas.
A Câmara de Setúbal revela ainda que a empreitada «tem por objecto a requalificação profunda de um único edifício vetusto», devendo «as soluções arquitectónicas e o desenvolvimento das diferentes especialidades de projecto» ser «executadas encadeadamente, por um único empreiteiro, dadas as condições do edifício em causa e a extensão da reabilitação prevista».
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