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Município propõe entregar Hospital D. Luiz à Santa Casa

A proposta da Câmara do Peso da Régua de colocar a Santa Casa da Misericórdia a gerir o hospital defrauda as expectativas da população, de reabertura do equipamento no âmbito do SNS.  

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Peso da RéguaCréditos / VisitPortugal

O Hospital D. Luiz I foi encerrado em 2016 com a promessa de, após requalificação, voltar à actividade no âmbito da esfera pública. Entretanto, a CDU, que na passada terça-feira votou contra o pedido de autorização prévia para contração de empréstimo para a reabilitação e regeneração do edifício, justifica o sentido de voto com a intenção da autarquia, de transferir a gestão do equipamento para a Santa Casa da Misericórdia do Peso da Régua. 

A coligação PCP-PEV admite, através de comunicado, que, caso o projecto vá avante, agravar-se-á a situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), «inaugurando uma perspectiva de criação de um "sistema local de saúde" no concelho, em parceria com o chamado "sector social"», erodindo ainda mais as bases do SNS, «que se pretende público, universal e tendencialmente gratuito».

A CDU salienta que não compete à Câmara da Régua, no distrito de Vila Real, substituir-se às competências da Administração Central e critica o facto de o processo ter sido conduzido pela autarquia com «uma notável falta de transparência».

«Nos documentos distribuídos aos eleitos municipais não é mencionada, uma única vez, a criação de um consórcio com a Autoridade Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) e com a Santa Casa da Misericórdia», lê-se na nota, acrescentando que «nenhuma destas entidades é sequer mencionada». 

Posto isto, o eleito da CDU remete ao ao presidente do Município um conjunto de questões sobre o processo, nomeadamente em que consiste o consórcio criado com o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Marão e Douro Norte e a Santa Casa da Misericórdia, e que contrapartidas e compromissos financeiros foram assumidos pelo Município, «para além do que está a ser agora solicitado ao abrigo de pedido de autorização prévia para contratação de empréstimo». 

A CDU insiste na necessidade da reabertura e requalificação do Hospital de D. Luís I, com um serviço ambulatório, de urgência básica e de triagem a funcionar 24 horas,  mas também com meios de diagnóstico e internamento, sempre no âmbito do SNS e assente numa gestão de articulação com os centros de saúde e as juntas de freguesia. 

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