Em comunicado emitido hoje, o PCP alerta que a proposta do Governo de entregar a gestão da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) a seis municípios da Área Metropolitana tem como efeito previsível a privatização da empresa no curto/médio prazo.
O novo modelo de gestão, criado pelo Governo em articulação com os municípios do Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Gondomar, Maia e Valongo, deu origem a uma municipalização que não deverá garantir uma visão estratégica regional da operação da STCP.
Os comunistas criticam os objectivos da medida anunciada na sexta-feira que prevê que a gestão dos autocarros seja assumida pelas autarquias, a partir de 2017.
«Este modelo esconde um claro retrocesso na capacidade de regulação do sistema de transportes da Área Metropolitana do Porto (AMP) e, consequentemente, uma degradação do serviço público prestado pela STCP e o esvaziamento das suas competências», pode ler-se no comunicado.
Citando documentos a que teve acesso, o PCP refere que a proposta do Governo passa pela criação de uma Unidade Técnica de Gestão (UTG) para a STCP, na qual a Área Metropolitana do Porto reparte as suas competências pelos seis municípios numa solução de consenso, ainda desconhecida, que regule as relações internas no seio dessa estrutura administrativa. Porém, observa-se que os «caminhos tortuosos para atingir essa situação de consenso» não são mencionados.
O que para já é possível determinar é que esta UTG fica responsável pela efectiva exploração da STCP e que os municípios é que pagarão os custos inerentes, recebendo para o efeito um determinado montante também desconhecido como financiamento estatal.
Segundo os comunistas, a sustentabilidade deste novo modelo de gestão assenta em pressupostos macroeconómicos e previsões orçamentais irrealistas. Por outro lado, registam que «os municípios pagam e a AMP, que não gasta um tostão, tem voto na matéria».
O PCP lamenta «os objectivos exclusivamente economicistas» da medida, já que o Governo classifica como «risco» tanto a reposição dos salários da STCP como a possibilidade de não haver aumento de tarifários. Simultaneamente, denuncia a análise de oportunidade feita pelo Governo que aponta para a possibilidade de «melhoria dos processos de cobrança de contra-ordenações».
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