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Ingerência da Comissão Europeia chega ao Castelo de São Jorge

A Comissão Europeia solicitou esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre a entrada gratuita dos residentes no território nacional, aos domingos, no Castelo de São Jorge. 

Castelo de São Jorge
Castelo de São JorgeCréditos / Pixabay

A denúncia é feita numa pergunta do deputado do PCP João Ferreira ao vice-presidente da Comissão Europeia, onde se refere o carácter «inusitado» da diligência tomada através da Unidade de Modernização do Mercado Único, da Direcção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME. 

O eleito realça que, tratando-se de um monumento nacional, daí decorrendo «óbvias responsabilidades do Estado Português na sua conservação, manutenção, valorização cultural e promoção do acesso à população, independentemente da forma como este as entenda exercer a cada momento», não existe «qualquer justificação» para uma intervenção daquela entidade. 

João Ferreira diz mesmo que, em última instância, são os impostos, «cuja criação, em Portugal, é uma prerrogativa exclusiva do Estado Central», pagos pelos cidadãos residentes em território nacional que financiam o exercício das referidas responsabilidades.

Na pergunta enviada a Jyrki Katainen, o deputado ao Parlamento Europeu aproveita ainda para esclarecer que a Lei do Orçamento do Estado prevê entradas gratuitas aos domingos e feriados em todos os museus e monumentos sob alçada do Estado.

A medida foi uma das propostas do PCP no Orçamento do Estado de 2017, com vista à democratização do acesso à cultura. A gratuitidade aos domingos fora suspensa pelo governo do PSD e do CDS-PP, em 2014. 

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