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Cantoneiros exigem respostas da Junta de Freguesia de Belém

Sem um Acordo Colectivo de Empregador Público (ACEP), Belém é uma das poucas freguesias da cidade de Lisboa que ainda não aceitou a proposta de negociação. Há mais de 22 meses que a situação se arrasta.

Trabalhador da higiene urbana, Lisboa 
Trabalhador da higiene urbana, Lisboa Créditos

Vários meses depois, «os problemas mantêm-se e em alguns casos, agravaram-se», prejudicando a vida destes trabalhadores, das suas famílias, e consequentemente, do trabalho público, e indispensável, que prestam. Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN), informa que já tentou agendar reuniões com o actual executivo da Junta de Belém, sem resultado.

Em plenário, os trabalhadores «reivindicaram a reabertura do processo negocial, defendendo a celebração de um ACEP com o STML, de forma a obterem os mesmos direitos que têm os trabalhadores da Câmara Municipal» e da maioria das freguesias de Lisboa. Há muitas outras questões em que Belém está em falta.

«Não existe formação profissional, matéria enquadrada legalmente e essencial ao desempenho das funções de todos os cantoneiros» que manuseiam quotidianamento produtos químicos; é indispensável «melhorar a limpeza e higienização das actuais instalações», ainda para mais num período pandémico, já que ninguém sabe quando irá surgir o propalado novo edifício; a «necessidade de aumentar o número de peças» de roupa disponível durante o inverno é essencial, ainda para mais numa profissão onde se está, em grande parte, ao ar livre.

O caminho a trilhar pelo actual executivo PSD, há vários anos comandado por Fernando Ribeiro Rosa, passa por encontrar «respostas e soluções aos problemas referidos, além do agendamento de uma reunião urgente com os seus representantes sindicais, nomeadamente com o STML».

Não sendo esse o caso, não sendo atendidas as suas reivindicações, os trabalhadores «decidirão com o seu sindicato a realização de todas as formas de luta que se considerem oportunas e necessárias propositando a defesa dos seus interesses, direitos e expectativas», e do serviço público que prestam.

O acordo coletivo de empregador público (ACEP) é um instrumento de regulamentação colectiva de trabalho convencional, aplicável a um empregador público, que indica as matérias reguladas na relação laboral entre o empregador e o trabalhador.

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