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Câmara de Évora recusa prospecção mineira «contrária aos interesses da população»

A Câmara de Évora manifestou-se contra a atribuição de licença de prospecção e exploração mineira em zona integrada na Rede Natura, por ser «contrária aos interesses da população, do concelho e da região».

Fachada do edifício da Câmara Municipal de Évora. 28 de Dezembro de 2017
Fachada do edifício da Câmara Municipal de Évora. 28 de Dezembro de 2017CréditosNuno Veiga / Agência Lusa

Foi no passado mês de Maio que a Direcção-Geral de Energia e Geologia publicou em Diário da República um aviso sobre o pedido de uma empresa dos Emirados Árabes Unidos, que «requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco e minerais associados, numa área denominada "Montemor"».

De acordo com a publicação, a prospecção abrange uma área total de cerca de 410 quilómetros quadrados nos concelhos de Évora, Montemor-o-Novo e Vendas Novas.

Reunida a 19 de Junho, a câmara alentejana analisou o pedido, tendo concluído por unanimidade que iria exercer o direito de pronúncia no prazo legal indicado. O parecer é desfavorável porque, lê-se na tomada de posição, o Município considera que «se mantêm, integralmente, todos os pressupostos e fundamentos que foram apreciados e deliberados por unanimidade» em 2014 pela Câmara e pela Assembleia Municipal, «os quais conduziram a sucessivos pareceres desfavoráveis relativos à exploração mineira na zona da Boa Fé».

Recorda-se no documento que tais deliberações foram precedidas de «amplas e abertas auscultações» à população e a instituições, «que levaram a um vasto consenso social, técnico e político», tendo resultado na «recusa inequívoca de atribuição de Declaração de Interesse Municipal àquela exploração mineira, então solicitada pela empresa Aurmont».

Oportunamente, acrescenta, foi emitido um parecer desfavorável à concretização do projecto «por se entender não estarem reunidas condições mínimas de salvaguarda ambiental na Boa Fé (zona de Monfurado, integrada na Rede Natura)», ficando demonstrado também que «os custos globais do projecto excediam largamente os benefícios socio-económicos».

A Câmara Municipal de Évora anunciou ainda que iria alertar e denunciar publicamente esta situação junto dos órgãos de soberania, da população e das instituições locais e regionais.

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