|Castelo Branco

Belmonte contra aumento da taxa de gestão de resíduos

A Assembleia Municipal de Belmonte, no distrito de Castelo Branco, aprovou uma moção a exigir a revogação do diploma que permite aumentar a taxa de gestão de resíduos para o dobro. 

Créditos / RTP

A par do aumento do valor da taxa de gestão de resíduos (TGR) de 11 para 22 euros por tonelada, a partir de Janeiro de 2021, o documento apresentado pelo eleito da CDU critica a tomada de decisão «inoportuna» e sem a devida auscultação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

«É inoportuna porque, quando os municípios, as populações e as empresas já enfrentam tremendas dificuldades e o brutal acréscimo de despesas provocadas pela pandemia, este aumento significa sobrecarregar ainda mais os parcos orçamentos e o consequente agravamento dos problemas económicos e sociais», refere-se na moção aprovada por unanimidade.

Neste sentido, admite que o aumento da taxa «é um imposto encapotado», que os municípios cobram através da «factura da água», para depois entregarem a receita ao Estado. Por outro lado, acrescenta, «não vai atingir os proclamados objectivos de reduzir a deposição final em aterro e incineração de lixo indiferenciado e incentivar a redução de produção de resíduos», tendo em conta que «faltam políticas e medidas concretas nesse sentido».

A Assembleia Municipal de Belmonte apela à revogação do diploma e exorta o Governo a implementar políticas que, em vez de penalizarem as populações, contribuam para a «efectiva melhoria» da qualidade do ambiente. 

Em Dezembro, o Parlamento chumbou (com os votos contra do PS, BE, PAN e das duas deputadas não inscritas) dois projectos de resolução do PSD e do PCP pela cessação do decreto-lei de 23 de Outubro, que duplica o valor da TGR.

Tópico