Liguem pró 112!!!

Tal situação terá o mérito de mostrar a complexa teia legislativa, onde abundam propostas várias de coordenação e articulação, e confirmar que o papel suporta tudo o que se queira lá pôr, reduzindo a escombros, qual terramoto, alguma legislação produzida e desligada da realidade.

Porque uma coisa é produzir legislação, outra é passar à prática e criar condições no terreno, nomeadamente ao nível dos procedimentos em situações de emergência, com real sustentação em meios humanos e materiais necessários, neste caso concreto em relação aos serviços prisionais e aos guardas prisionais em particular.

Em Portugal, o problema não é produzir legislação. Ainda na passada semana, a propósito das transferências não escrutinadas, de cerca de 10 mil milhões de euros para offshores, personalidades ligadas à anterior governação alegavam que o governo do PSD e do CDS-PP foi o que mais legislou no combate à fuga de capitais para offshores. Muito bem, o problema é que «se terá esquecido» de aplicar a legislação que fez.

A tal ligação para o 112 demonstra, tão só, a fragilidade de actuação em situações de gravidade como esta, a falta de agilidade de processos e procedimentos, parecendo que ninguém sabe muito bem o que fazer em situações de emergência. E este ninguém não se aplicará só à acção dos guardas prisionais, mas a toda a cadeia hierárquica, até porque, como diz o ditado, não se fazem omoletas sem ovos.

Neste caso, será ainda mais grave porque o actual director-geral dos Serviços Prisionais não ocupa o cargo pela primeira vez. Mas, se falarmos na área da defesa nacional, vamos desaguar em idêntica situação.

Temos um Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) desfasado da realidade nacional e elaborado em contraciclo com a acção e as decisões que o governo de então estava a promover. Aliás, neste caso do CEDN, ele existe apenas com o objectivo de o podermos exibir perante países terceiros que o possuem, nomeadamente os membros da NATO e a própria organização, cujo CEDN é a mãe de todos os outros.

Embora sem qualquer efeito prático ou orientador, terá, pelo menos, o mérito de ocupar espaço no plano teórico e doutrinário, e ajudar a preencher o discurso de académicos e especialistas em colóquios e afins.

E, já que falamos em situações de emergência, esperemos que nos próximos tempos e a propósito da tão badalada «trapalhada com generais», que levou a duas alterações sucessivas, ainda não explicadas, das ordens de serviço do Estado Maior-General das Forças Armadas, não seja a vez de o ministro da Defesa Nacional recorrer também para o 112 procurando resolver o imbróglio.

As más línguas dizem mesmo que já ligou, mas ninguém atendeu!