«Veto russo foi bênção»: Argélia vinca direito do povo saarauí à autodeterminação

A Argélia declarou esta terça-feira, em Nova Iorque, numa «sessão especial» da Assembleia Geral da ONU sobre o uso do veto pela Rússia no Conselho de Segurança, que «a recusa do Conselho em prolongar o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (Minurso) transcende as questões processuais, pondo em risco a credibilidade e a integridade da organização internacional».

Na sua intervenção, o representante argelino explicou que «o veto russo não surgiu do nada; pelo contrário, foi uma bênção, dado que, se o projecto de resolução norte-americano tivesse sido aprovado, isso teria representado um desvio claro e perigoso das normas estabelecidas para a resolução do conflito no Saara Ocidental, além de ter posto em risco a integridade da arquitectura de segurança colectiva da ONU e os seus princípios de descolonização».

Recorde-se que a Federação Russa exerceu o seu poder de veto, a 30 de Outubro último, para impedir a aprovação do projecto de resolução norte-americano (S/2026/868), que conduziria à imposição de um facto colonial consumado marroquino como única solução para o conflito no Saara Ocidental. O Conselho de Segurança também não adoptou o projecto de resolução alternativo apresentado pela Rússia, visando alargar tecnicamente a missão com o intuito de a manter.

O representante argelino alertou para «as tentativas de ignorar o princípio da descolonização e perpetuar o status quo», afirmando que «qualquer resultado predeterminado, abordagem precipitada ou solução rápida é uma receita para o fracasso dos esforços de resolução do conflito», refere a Sahara Press Service (SPS).

Neste contexto, a Argélia recordou a sua participação «construtiva e de boa-fé» como observadora nas três rondas de negociações realizadas no início deste ano, sublinhando que tinha alertado reiteradamente para as repercussões das abordagens parciais – avisos que o Conselho de Segurança «não ouviu nem considerou».

Responsabilidades do Conselho mantêm-se 

«A não renovação do mandato da Minurso não desresponsabiliza o Conselho de Segurança das suas responsabilidades em relação ao conflito, uma vez que a questão se mantém na sua agenda como um assunto de paz e segurança internacionais», frisou o representante argelino.

Reiterou ainda a «firme rejeição» do país norte-africano a qualquer compromisso ou imposição colonial, enviando uma mensagem contundente à «comunidade internacional» de que «o desvio, o aventureirismo, a falsa neutralidade, as recompensas recíprocas inapropriadas e a promoção do status quo colonial devem ser categoricamente rejeitados».

«A Argélia não será cúmplice de qualquer esforço que se afaste da doutrina de descolonização das Nações Unidas, nem das normas estabelecidas para o processo político visando alcançar uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável, que garanta a autodeterminação do povo do Saara Ocidental», declarou.

Ampla participação

Devido à elevada participação no debate – mais de três dezenas de países intervieram só na terça-feira –, o presidente da Assembleia Geral decidiu prolongar os trabalhos da sessão especial até esta quarta-feira.

Segundo refere a fonte, 55 delegações inscreveram-se para intervir, incluindo os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança – Rússia, China, França, Reino Unido e EUA – e blocos regionais como a União Europeia e os países escandinavos.

Na lista de inscritos, além da Argélia, também figuravam países como a Namíbia, a África do Sul, Timor-Leste e a Malásia, deixando patente a ampla actividade diplomática em torno da questão do Saara Ocidental no seio da ONU.