Venezuela alerta para «manobras» da oposição na Assembleia Geral da ONU

A Missão Permanente da República Bolivariana da Venezuela junto das Nações Unidas revela, num comunicado ontem emitido e dirigido às missões dos estados-membros, que chegou ao seu conhecimento que há indivíduos a apresentar-se, «de forma fraudulenta e ilegal, como os "legítimos" representantes da Venezuela».

Tais indivíduos, precisa o texto, terão acesso à sede das Nações Unidas, «uma vez que estão a ser registados como membros das delegações de outros estados-membros», e, nesse sentido, «representam única e exclusivamente os países que os acreditaram e não a Venezuela».

Num anexo à nota, a missão venezuelana divulga três tweets do autoproclamado e dirigente do partido de extrema-direita Voluntad Popular Juan Guaidó, emitidos no dia 22. Num deles, o golpista afirma que prepararam uma delegação que «irá representar o nosso governo e todos os venezuelanos na próxima semana, na 74.ª Assembleia Geral das Nações Unidas» .

Nos outros, o apoiado pelos paramilitares colombianos – com quem foi fotografado perto de Cúcuta, em Fevereiro deste ano – diz que a delegação enviada aos EUA é liderada por Julio Borges (foragido à Justiça venezuelana e «exilado» na Colômbia) e também inclui o embaixador nomeado pelos golpistas em Washington, Carlos Vecchio, o comissário para a chamada «Ajuda Humanitária», Miguel Pizarro, bem como «deputados e vítimas».

Declara ainda, no registo típico «mundo paralelo» da oposição golpista, que Miguel Pizarro será o comissário presidencial para a ONU e que terá, entre outras, a tarefa de «aumentar a pressão diplomática sobre a ditadura».

Por seu lado, o foragido Julio Borges, que, de acordo com um outro tweet divulgado pela missão permanente da Venezuela, foi acreditado junto da Assembleia Geral das Nações Unidas integrado na delegação da Colômbia, afirma que, «esta semana, a Venezuela terá uma representação legítima e democrática na Assembleia Geral», que ali irá levar as reivindicações dos venezuelanos: «livrar-se da ditadura de Nicolás Maduro e alcançar uma transição democrática».

Num outro tweet, a Presidência da República Bolivariana da Venezuela denuncia que o governo do Brasil também inclui venezuelanos na sua delegação à Assembleia Geral da ONU.

Defesa da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional

Tendo em conta estas informações, a missão venezuelana lembra às missões dos demais estados-membros que o Tribunal Internacional de Justiça determinou que, no Direito Internacional, «não existe o direito ou a autoridade para inteferir nos assuntos internos de outro Estado» e que «o reconhecimento da oposição política dentro de um Estado como "legítima representante" dos cidadãos desse país constitui uma violação do princípio de não intervenção».

A Missão Permanente da República Bolivariana da Venezuela junto das Nações Unidas reafirma que conta com o apoio dos «membros responsáveis da comunidade internacional, que estão firmemente comprometidos não com a defesa da Venezuela, mas com a da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional».

Destaca ainda a necessidade de evitar a abertura de um precedente negativo, que, no futuro, «poderia ser aplicado indiscriminadamente a qualquer Estado que não se rendesse à extorsão estrangeira», bem como a «prática perniciosa que permitiria a um grupo de países arrogarem-se o poder de ilegalmente designarem as autoridades e representantes diplomáticos de outros países independentes, ignorando a vontade soberana dos seus povos». «A imposição da força sobre a legalidade é inadmissível», declara.