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Supremo Tribunal Federal volta a suspender julgamento sobre as terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu esta quarta-feira, sem comunicar data de reinício, o julgamento que desde 26 de Agosto procura definir a demarcação de terras ancestrais no Brasil.

Os indígenas acompanham o julgamento do «marco temporal» em Brasília desde Agosto 
Os indígenas acompanham o julgamento do «marco temporal» em Brasília desde Agosto CréditosRafael Vilela / Apib

A suspensão foi decretada depois de o juiz Alexandre de Moraes ter solicitado mais tempo para analisar o processo no qual o STF procura tomar uma posição sobre a tese do chamado «marco temporal» para demarcações de terras indígenas. Não foi anunciado um prazo para o reinício do julgamento.

Neste momento, regista-se um empate (um a um) no julgamento, informa a Agência Brasil. Na sessão de ontem, o juiz Nunes Marques votou a favor da tese que defendem o presidente Jair Bolsonaro e os representantes do agronegócio.

Na sessão anterior, o relator do caso, Edson Fachin, tinha-se manifestado contra o marco temporal, defendendo que a tradicional ocupação das terras pelas comunidades indígenas constitui um direito fundamental, o que faz com que seja imprescritível e não possa ser extinto nem mesmo por via de uma emenda à Constituição.

O STF julga há três semanas, concretamente, o processo relativo à disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, no estado de Santa Catarina, que é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e cuja posse é parcialmente questionada pela procuradoria do estado.

No caso, os ministros discutem o chamado «marco temporal». De acordo com esta tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam na sua posse no dia 5 de Outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nessa altura.

Aquilo que o Supremo decidir sobre este caso concreto terá repercussões no resto do país, sendo que, actualmente, existem mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas em aberto. Além de Nunes Marques e Edson Fachin, mais nenhum juiz votou.

Nas primeiras sessões foram ouvidas dezenas de entidades interessadas no caso, além do procurador-geral da República.

«O Brasil não foi descoberto, não tem 521 anos»

O processo que decorre no STF é acompanhado com expectativa pelos indígenas, em especial por milhares que estão em Brasília desde 22 de Agosto para seguir de perto o julgamento. Ontem, revela o Brasil de Fato, cerca de 150 fizeram uma vigília na Praça dos Três Poderes, frente ao STF.

Eloy Terena, advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), disse que o posicionamento de Nunes Marques sobre o tema não os surpreendeu. «É um voto bastante retrógrado, expressão máxima dos interesses do agronegócio. A gente já esperava, tendo em vista que o ministro foi recém-nomeado pelo Bolsonaro», frisou.

A tese do chamado «marco temporal» é defendida por ruralistas, madeireiros, empresas de exploração mineira e grupos económicos, bem como pela Advocacia-Geral da União, órgão que representa judicialmente os interesses do governo federal.

Em sentido oposto, revela a fonte, têm-se pronunciado organizações civis que actuam na defesa do ambiente e especialistas na área da antropologia e outras que estudam as comunidades tradicionais.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também mostrou um parecer contrário ao «marco temporal». «O Brasil não foi descoberto. O Brasil não tem 521 anos. Não se pode invisibilizar os nossos ancestrais, que nos legaram este país», disse o chefe do Ministério Público Federal ao manifestar-se no STF sobre o processo.

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