Os palestinianos também têm direitos, lembra MPPM no Dia da Terra

A 30 de Março de 1976, no Norte dos territórios ocupados em 1948, seis palestinianos foram mortos e cerca de cem ficaram feridos, na sequência da brutal repressão do Exército israelita sobre quem protestava contra a expropriação de terras entre as aldeias de Sakhnin e Arraba.

Além disso, várias centenas de pessoas foram presas durante a greve geral e as grandes manifestações de protesto que, nesse dia, tiveram lugar contra o roubo de terras. A partir de então, os palestinianos passaram a comemorar o Dia da Terra a cada 30 de Março.

Nesta data, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) «reafirma a sua solidariedade de sempre com a luta do povo palestiniano, contra a ocupação, o regime de segregação e a limpeza étnica», lê-se numa nota ontem publicada.

O MPPM lembra que, nos dias de hoje, o povo palestiniano enfrenta «uma extensa e renovada campanha de expropriações, com particular incidência em Jerusalém Oriental, prolongando a limpeza étnica […] concomitante com a criação do Estado de Israel, em 1948».

A acompanhá-la, estão os anúncios de construção de novos colonatos e a intensificação dos processos de alargamento dos já existentes, bem como a intensificação da «acção violenta de grupos de colonos que, com a cobertura e o apoio do Exército israelita, semeiam o terror nas comunidades palestinianas em toda a Cisjordânia, destruindo árvores, campos de cultivo e propriedades, humilhando e agredindo homens mulheres e crianças», denuncia o movimento solidário.

Por seu lado, na Faixa de Gaza cercada – um território em que, «desde 2020, de acordo com as Nações Unidas, a vida humana é ecologicamente insustentável» –, «cerca de dois milhões de pessoas continuam submetidas a um bloqueio cruel e criminoso».

Israel acentua a segregação e a repressão

Entretanto, Israel «acentua a sua condição de Estado de segregação, conforme tem sido amplamente denunciado por organizações de direitos humanos, palestinianas e internacionais» e, tal como no passado, mantém uma repressão brutal sobre «os protestos legítimos contra as espoliações e contínuas arbitrariedades».

É neste contexto que quase 5000 palestinianos, incluindo 180 menores e 34 mulheres, estão presos. Destes, 490 estão submetidos a um regime de prisão conhecido como «detenção administrativa», que é renovada indefinidamente por um tribunal militar, sem acusação nem culpa formada, sem assistência de um advogado, sem contacto com a família, muitas vezes sem paradeiro definido.

Tudo isto ocorre «perante a complacência, quando não com a cumplicidade e a participação activa, da comunidade internacional», afirma o MPPM, sublinhando que, quando «se mobilizam recursos para acorrer e minorar o sofrimento das populações atingidas pela guerra na Ucrânia, é particularmente chocante observar o silêncio que é imposto sobre o drama secular do povo palestiniano, que suporta como nenhum outro a condição de refugiado, muitas vezes dentro da sua própria terra».

Também os palestinianos têm direito a um «futuro de paz e liberdade»

Neste sentido, o MPPM chama a atenção para a urgência da solidariedade com o povo palestiniano e relembra as responsabilidades de Portugal de promover uma política que defenda «os direitos inalienáveis do povo palestiniano, decorrentes do imperativo constitucional de reconhecer o direito dos povos à autodeterminação e à independência».

Na base destes chamamentos está a consideração de que «também os palestinianos têm direito a um futuro de paz e liberdade, nas fronteiras de um Estado viável, independente e soberano, com capital em Jerusalém», da mesma forma que têm direito ao «retorno às casas e lugares de onde foram expulsos, eles e os seus antepassados».