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Nova sentença confirma que distribuidores são trabalhadores por conta de outrem

A sentença agora decretada por um tribunal de Barcelona, em linha com a jurisprudência do Supremo espanhol, dá razão a 748 distribuidores e obriga a Deliveroo a regularizar a sua situação laboral.

CréditosÁlvaro Minguito / El Salto

Os distribuidores, conhecidos como riders no Estado espanhol, ganharam um processo judicial de grande envergadura contra a Deliveroo em Barcelona. Uma magistrada decretou que 748 trabalhadores desta empresa laboravam como «falsos recibos verdes», dando razão aos distribuidores e à Segurança Social.

A sentença no tribunal catalão está em linha com a jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal espanhol, que, numa sentença em Setembro último, reconheceu a existência de uma relação laboral entre os distribuidores e a empresa, e decretou que os trabalhadores da plataforma devem ser admitidos como empregados por conta de outrem e ver regularizada a sua situação.

A magistrada do tribunal catalão afirma que a suposta «liberdade do distribuidor para não estar disponível», que a Deliveroo invocava, «não é tão ampla como se quer aparentar», uma vez que, no caso de rejeitar pedidos, «não lhe serão garantidos os pedidos mínimos», e a empresa pode inclusive «prescindir dos seus serviços».

O tribunal catalão refere ainda, entre outros aspectos, que é a Deliveroo que atribui os turnos aos distribuidores ou que estes deviam comunicar à empresa com antecedência as suas ausências, bem como solicitar os seus períodos de férias.

«Não se pode afirmar que o distribuidor tivesse a sua própia organização (nem material nem estrutural), porque com os únicos meios ou elementos trazidos por este (bicicleta ou motocicleta e telemóvel) não podia ter realizado uma actividade como a dos riders», lê-se na sentença, que considera que «a distribuição só podia realizar-se através da integração dos distribuidores na organização ou estrutura própria» da Deliveroo.

A sentença obriga a multinacional a inscrever na Segurança Social os distribuidores e regularizar a sua situação entre 2016 e 2018, informa eldiario.es, acrescentando que o caso de Barcelona diz respeito a uma queixa interposta pela Inspecção do Trabalho – tal como fez contra outras empresas e noutras comunidades autónomas.

Com esta, são já 41 sentenças que reconhecem o carácter laboral da relação entre distribuidores e plataformas digitais, um tema que o governo espanhol, via Ministério do Trabalho, tenta blindar na legislação, negociando com os chamados parceiros sociais.

Em declarações ao El Salto, Dani Gutiérrez, porta-voz da Riders X Derechos, mostrou-se crítico sobre a intenção de criar a «mal chamada Lei Rider», considerando que não tem sentido «fazer uma lei específica». «O cumprimento da sentença e da lei não é opcional», sublinhou, embora reconheça a necessidade de regulamentação específica para o sector.

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