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Despenalização do aborto aprovada na Nova Zelândia

O Parlamento neo-zelandês decidiu passar a enquadrar a interrupção voluntária da gravidez como uma questão de saúde, retirando-a da esfera criminal.

Créditos / @NZGreens/Twitter

Com 68 votos a favor e 51 contra, o hemiciclo neo-zelandês aprovou, esta quarta-feira, pôr termo à criminalização do aborto, que remontava a 1977.

O diploma até agora em vigor determinava que poderia ser aplicável uma pena de prisão até 14 anos às mulheres que praticassem a interrupção voluntária da gravidez (IVG) – acto que só não era tido como crime caso houvesse indicação médica segundo a qual se determinasse que a gravidez pudesse perigar a saúde da mulher.

As mulheres na Nova Zelândia passam a partir de agora poder recorrer à IVG até às 20 semanas de gestação, sendo que, depois desse período, só o podem fazer com indicação médica.

Andrew Little, ministro da Justiça, afirmou, em declarações citadas pelo The Guardian, que passados 44 anos, é possível realizar um «aborto seguro» no seu país.

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