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Bolsonaro quer tipificar sem-terra e sem-tecto como «terroristas»

«Trata-se de uma das mais graves iniciativas de criminalização da luta social desde a redemocratização do país», diz o advogado Leandro Scalabrin. MST e MTST defendem a luta pela terra e a habitação.

Sem-terra ocupam Fazenda Esmeralda, de um «amigo» de Temer (interior de São Paulo, 25 de Julho)
Sem-terra ocupam Fazenda Esmeralda, de um «amigo» de Temer (interior de São Paulo, 25 de Julho)Créditos / Mídia Ninja

Referindo-se aos trabalhadores sem-terra e sem-tecto como «marginais», e não escondendo o apoio que goza entre os grandes latifundiários, a chamada «bancada ruralista» e o agronegócio, o candidato fascista à Presidência do Brasil, Jair Bolsonaro, pretende tipificar as acções do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) como «terroristas».

Em declarações proferidas recentemente à TV Band, reproduzidas pela Reuters, esse será um dos primeiros projectos que tentará fazer avançar, com o intuito de garantir segurança ao sector da Agropecuária, e de assegurar o «respeito pela propriedade privada, tanto urbana quanto rural», que é «sagrada», nas palavras do candidato da extrema-direita.

Para tal, pretende eliminar da chamada «lei antiterrorismo» (Lei n.º 13 260/2016) um dispositivo que retira da tipificação as acções de movimentos sociais de carácter reivindicativo.

«Tentativa grave de criminalização»

Em declarações ao Brasil de Fato, Leandro Scalabrin, membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), frisou que «esta é uma das mais graves propostas e tentativas de criminalização dos movimentos populares afirmada por um candidato à Presidência da República dos últimos anos no Brasil».

Com isto, disse, Bolsonaro pretende «criminalizar como terrorismo os movimentos reivindicativos dos povos indígenas por demarcações, dos atingidos por barragens, que têm os seus direitos violados pela construção de grandes projectos, o movimento da moradia, que realiza ocupações de vazios urbanos para a especulação imobiliária, e assim garantir a efectividade da função social da terra [urbana], e também os movimentos do campo, que ocupam os latifúndios improdutivos, reivindicando a reforma agrária».

Scalabrin explica que, «do ponto de vista dos direitos humanos, o discurso e a proposta do candidato significa um grave retrocesso em todos os compromissos que o Brasil assumiu no âmbito internacional e institucionalizou [na] Constituição Federal».

«Porque a nossa Constituição estabelece que toda a propriedade deve ser relativizada. A propriedade deve cumprir a sua função social. E estabelece casos em que, não cumprindo a função social, a propriedade poderá ser utilizada para fins de reforma agrária ou reforma urbana, para a construção de moradias para a população que [delas] necessita», afirma Scalabrin.

MST: trabalhadores pelo direito à terra e aos alimentos

Gilmar Mauro, da direcção nacional do MST explica que, para além das acções de ocupação de latifúndio, o movimento tem um projecto amplo de preservação dos recursos naturais, promoção da agro-ecologia e produção de alimentos saudáveis. É ainda «cultura, arte, educação, com vários projectos de alfabetização de jovens e adultos pelo país afora», e «está articulado internacionalmente com muitos movimentos sociais», lembra.

Falando para o Brasil de Fato, o dirigente deixa claro: «É bom que se diga: o MST vai continuar a ocupar terras no Brasil até que se faça a reforma agrária. Enquanto existir um sem-terra no nosso país, o MST foi criado para isso: para organizar e para lutar.»

Actualmente, mais de dois milhões de agricultores de todo o Brasil estão organizados no MST. Defendendo os interesses do grande latifúndio e do grande capital, Bolsonaro aponta-lhes o dedo, seguindo uma lógica de repressão que tem precedentes – o MST nasceu em 1984, em plena ditadura.

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto CréditosPedro Biava /

MTST: trabalhadores pelo direito a um lar

Natália Szermeta, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), sublinha que, tratados de forma «abstracta e superficial pelo candidato da extrema-direita», eles são «milhões de homens e mulheres trabalhadores que, devido à ausência do Estado, não tiveram outra escolha senão organizar-se».

A maior parte das famílias que se deparam «com a realidade de uma ocupação» ou está «em situação de aluguer muito alto, gastando todo o seu salário com o aluguer e vivendo em situação precária», ou está «a morar numa casa por favor, de algum parente, em condições desumanas também», explica, acrescentando que «nenhuma família vai para uma ocupação, pisar no barro, viver num barraco de lona, com todas as condições que existem numa ocupação, por escolha, ou porque é vagabundo, ou porque quer afrontar ou tomar o que é dos outros, nada disso».

O MTST surgiu no fim dos anos 90 tendo como propósito ajudar as famílias que lutam pelo direito à habitação a organizar-se. Está presente, actualmente, em 12 estados brasileiros, indica o Brasil de Fato.

«A gente já conseguiu tirar várias famílias da situação de miséria e indignidade», disse Szermeta, referindo como exemplos actuais o «empreendimento João Cândido, que fica em Taboão da Serra [São Paulo] e que vai abrigar mais de 900 famílias», e um outro em Santo André, com «quase mil famílias, que também saíram de condições precárias».

Segundo o advogado Leandro Scalabrin, os ataques de Bolsonaro ao MTST «ferem os interesses de mais de 30 milhões de brasileiros que vivem em ocupações urbanas», em grandes, médias e pequenas cidades do Brasil.

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