«As instalações da missão [diplomática, as embaixadas] são invioláveis. Os agentes do Estado local não poderão aí penetrar, excepto com o consentimento do chefe da missão [embaixador]». No dia 5 de Abril, as forças policiais do Equador, a mando do Presidente, Daniel Noboa, eleito por uma coligação neo-liberal e conservadora, invadiram a Embaixada do México na capital do país, Quito, violando o artigo 22.º da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
Com mais de 90% do escrutínio realizado, a presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciou que o conservador Noboa era o vencedor do acto eleitoral, tornando-se presidente do Equador. Ainda sem o escrutínio encerrado, os dados constantes no portal do CNE mostram que Noboa, candidato da Acção Democrática Nacional, alcançou 52,1% dos votos (5 164 449), enquanto Luisa González, do movimento Revolução Cidadã (RC), conseguiu 47,9% (4 765 526). «Virtualmente, o Equador tem como presidente Daniel Noboa Azín», disse, em conferência de imprensa, Diana Atamaint, presidente do CNE, quando o escrutínio das actas eleitorais ultrapassou os 90%. O jovem presidente – com 35 anos, é o mais novo da história do país sul-americano – fez muitas promessas de mudança ao longo da campanha eleitoral e, ontem, disse que os equatorianos escolheram «um país de realidades, onde as promessas não fiquem na campanha e a corrupção seja punida». Um dia depois do início do processo de destituição na Assembleia Nacional, Guillermo Lasso recorreu ao chamado decreto de «morte cruzada», e a constitucionalidade da decisão está a ser questionada. Na terça-feira, os deputados equatorianos realizaram a primeira audiência de um processo de «julgamento político» contra Guillermo Lasso, que enfrenta acusações de peculato. Ontem, o presidente equatoriano respondeu dissolvendo a Assembleia Nacional, alegando uma «grave crise política e comoção interna» no país. Determinou ainda que o Conselho Nacional Eleitoral do Equador convocasse eleições gerais antecipadas no espaço de sete dias – algo que já fez, anunciando-as para meados de Agosto –, bem como o fim imediato do mandato de todos os deputados. O ex-banqueiro de direita afirmou que se trata de «uma acção democrática», na medida em que «devolve aos equatorianos o poder de decidir o seu futuro». Na sequência da decisão de Lasso, vários partidos políticos e organizações sociais vieram a público classificar a medida como ilegal, alegando que foi aplicada sem ter amparo em qualquer dos três casos previstos na lei. Com 88 votos a favor, a Assembleia Nacional do Equador aprovou o processo judicial contra o presidente do país, que esta terça-feira irá ao Parlamento defender-se das acusações de peculato. A sessão, marcada para as 10h (hora local), terá início com a apresentação dos argumentos da acusação, com dois deputados a terem duas horas para expor as provas encontradas durante o processo e os indícios da responsabilidade política do governante. De acordo com a acusação, o actual presidente do Equador, Guillermo Lasso, cometeu o crime de peculato, ao ter conhecimento de alegadas irregularidades num contrato entre a empresa estatal Flota Petrolera Ecuatoriana (Flopec) e a o grupo internacional Amazonas Tanker, sem que ter actuado no sentido de evitar prejuízos para o Estado – superiores a seis milhões de dólares, segundo refere a TeleSur. Depois, Lasso, um ex-banqueiro de direita, terá três horas para apresentar a sua defesa, e ambas as partes terão direito de resposta de uma hora, explicou no domingo passado o presidente da Assembleia Nacional, Virgilio Saquicela. Concluída a sua participação, Lasso deverá sair do plenário, para que tenha início o debate entre os deputados, que, indica a Prensa Latina, pode prolongar-se por vários dias, uma vez que cada um dos 137 legisladores têm direito a falar dez minutos. Após a conclusão do debate, será convocada uma nova sessão para se decidir, de forma definitiva, a destituição do presidente, com base nas provas aferidas. Há uma semana, 88 deputados votaram a favor da realização do processo, mas para que a destituição do chefe do poder executivo ocorra são necessários 92. Se isso acontecer, assume a Presidência do país sul-americano o vice-presidente, Alfredo Borrero, até terminar o actual mandato, em 2025. O processo de «julgamento político» tem lugar num contexto de profunda crise no país e com mais de 80% da população a rejeitar a governação do actual presidente, de acordo com as sondagens. Guillermo Lasso, por seu lado, diz-se «inocente» e critica a oposição por criar instabilidade política. A Constituição equatoriana confere-lhe a possibilidade de dissolver o Parlamento, bem como de convocar eleições antecipadas. O decreto para recorrer a esta opção constitucional, conhecida como «morte cruzada», está pronto, segundo revelou o secretário da Presidência, Juan Pablo Ortiz. Alguns especialistas consultados pela TeleSur consideram, no entanto, que o recurso a esta ferramenta seria uma espécie de «boomerang» para Lasso, dada impopularidade que o rodeia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Assim, os ex-deputados Esteban Torres, do Partido Social Cristiano, e Yeseña Guamaní, do Izquierda Democrática, apresentaram no Tribunal Constitucional (TC) um processo de inconstitucionalidade, indica a Prensa Latina. Por seu lado, o agora ex-presidente do Parlamento, Virgilio Saquicela, afirmou em conferência de imprensa que a decisão do TC é uma questão de urgência nacional, porque o poder legislativo foi dissolvido sem que exista a comoção social a que o chefe de Estado aludiu. Acompanhado por deputados da oposição, Saquicela disse que Lasso se assustou ao ouvir as intervenções dos legisladores, quando viu que a vontade do povo era que se fosse embora para casa. Também o líder da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), Leónidas Iza, sublinhou o facto de a aplicação do mecanismo da «morte cruzada», prevista na Constituição, não ser justificada no actual contexto, por não haver comoção social e crise política. Neste contexto, a Conaie disse estar em vigília permanente, face aos acontecimentos políticos recentes no país andino, e os seus membros anunciaram que estarão atentos às decisões do governo de Lasso e em defesa permanente dos interesses do povo equatoriano. Se houver eleições antecipadas, quem for eleito irá completar o actual mandato, até 2025. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O herdeiro milionário não tem muito tempo para cumprir as promessas que fez, uma vez que o seu mandato terminará em Maio de 2025, completando o de Guillermo Lasso, que, em Maio último, sendo alvo de um «julgamento político» por peculato, recorreu ao chamado decreto de «morte cruzada» e dissolveu a Assembleia Nacional. Na sua casa na província costeira de Santa Elena, Daniel Noboa agradeceu aos familiares, a Deus e a quem integrou o seu projecto, que, no seu entender, irá devolver emprego, educação, paz e segurança aos seus concidadãos, num contexto de grande crise económica e de enorme violência. A candidatura de esquerda, em que figuravam Luisa González e Andrés Arauz, como candidatos a presidente e vice-presidente do país andino, respectivamente, não aparecia como favorita nas sondagens para a segunda volta das presidenciais, mas tinha «a esperança de levar o país por uma senda progressista». O 11.º dia de protestos no Equador foi um dos mais violentos, com a Polícia a responder com grande violência aos manifestantes em Quito. Registou-se pelo menos um morto. Um «mau sinal» para o diálogo. A Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie) denunciou, esta quinta-feira, a morte de um manifestante na capital do país sul-americano – o quarto desde o início dos protestos contra as políticas do governo de Guillermo Lasso, a 13 de Junho. O falecido foi identificado como Henry Quezada e a sua morte, causada por disparos policiais, ocorreu no Parque El Arbolito, nas imediações da Assembleia Nacional. Os manifestantes dirigiram-se para ali, ontem, à espera de que o órgão legislativo se pronunciasse sobre a actual situação no país, depois de a Conaie, em conjunto com várias outras organizações, ter declarado uma paralisação nacional por tempo indeterminado, denunciando que o governo mantém uma política de linha neoliberal e que não prestou atenção, em diversas ocasiões, às questões sociais e económicas que lhe foram colocadas. «Enquanto assassinarem o povo, não existem garantias», denunciou o organismo, que reclama ao executivo que cesse a repressão, para que possa haver diálogo, e que responda positivamente à agenda com dez pontos que lhe foi apresentada, com temas prementes para os agricultores, os indígenas, os trabalhadores de diversos sectores, os estudantes e as mulheres. A Aliança de Organizações pelos Direitos Humanos também denunciou a quarta morte desde o início dos protestos e pediu uma investigação urgente ao caso por parte da Procuradoria Geral. Antes da repressão de ontem em El Arbolito, a Aliança registava três falecidos, 92 feridos e 94 detenções desde 13 de Junho, refere a TeleSur. Ontem, centenas de indígenas reuniram-se na Casa da Cultura, em Quito, e seguiram depois, em marcha e de forma pacífica, até à Assembleia Nacional. Nas imediações, a Polícia anti-motim recebeu-os com gás lacrimogéneo, criando uma nuvem de gás para dispersar os manifestantes. Seguiram-se confrontos que duraram pelo menos duas horas, enquanto o presidente da Conaie, Leonidas Iza, prestava declarações à comunicação social e descrevia o que se estava a passar como um «mau sinal». Um segundo manifestante foi morto, esta terça-feira, no contexto dos protestos contra as políticas governamentais que se registam no país sul-americano desde 13 de Junho. A Confederação de Nacionalidades Indígenas da Amazónia Equatoriana (Confeniae) revelou, ontem, que um manifestante indígena foi morto como consequência da repressão policial na província de Pastaza. A organização indígena responsabilizou o presidente equatoriano, Guillermo Lasso, pelo facto, tendo informado que o manifestante Byron Guatatuca foi atingido com um disparo à queima-roupa. Também a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie) denunciou o aumento da repressão por parte das forças policiais e do Exército, depois de o presidente do Equador ter ampliado, na segunda-feira à noite, o estado de excepção a seis províncias – Pichincha, Imbabura, Cotopaxi, Chimborazo, Tungurahua e Pastaza –, numa tentativa de conter os protestos de duram há dez dias. De acordo com a Aliança de Organizações pelos Direitos Humanos, desde 13 de Junho, no contexto das mobilizações de carácter nacional e por tempo indeterminado convocadas pela Conaie, registaram-se pelo menos 90 feridos e 87 detenções, indica a TeleSur. O organismo mostrou-se preocupado com o recrudescimento da «violência militar e policial contra aqueles que exercem o seu direito ao protesto e a resistir». A Conaie afirma que as mobilizações se vão manter até que o conjunto de dez reivindicações apresentado ao governo obtenha resposta positiva, sublinhando que, ao longo de 2021, o caderno foi mostrado ao executivo em três ocasiões, sem ter obtido a atenção desejada. A exigência de mais verbas para a Educação e a Saúde, a criação de empregos, a redução do preço dos combustíveis, o controlo dos preços, mais apoios à agricultura, a não privatização de sectores estratégicos da economia, impedir a flexibilidade laboral, entre outras questões, mantêm os indígenas e outras camadas da população nas ruas, também na capital, Quito. O chefe de Estado afirma que já respondeu de forma positiva a uma série de reivindicações e acusa os promotores da paralisação de quererem tirá-lo do poder e instalar o caos no país. O ministro da Defesa, Luis Lara, dirigiu-se à imprensa no mesmo sentido, afirmando que «as Forças Armadas não permitirão que se tente romper a ordem constitucional ou qualquer acção contra a democracia e as leis da República». Em conferência de imprensa, ontem, a organização mais destacada na organização do protesto que hoje entra no décimo dia mostrou-se disposta a dialogar com o governo equatoriano, depois de Guillermo Lasso lhes ter enviado uma missiva expressando a disponibilidade para participar numa mesa de diálogo. Leonidas Iza, presidente da Conaie, afirmou que os protestos são realizados por quem sente uma profunda crise desde a Covid-19 e actualmente não tem condições de vida. Lembrou que o diálogo falhou nos espaços onde devia ter prevalecido, mas que a Conaie e as outras organizações que participam nos protestos estão dispostas a abrir um espaço de discussão para encontrar soluções para as condições adversas em que vive a população e lhe restituir os direitos sociais espezinhados pela política económica. Para esse efeito, pediu garantias. Neste sentido, Iza pediu ao governo que acabe com as acções de repressão e revogue o estado de excepção decretado, lembrando que, desde o início das mobilizações, a estratégia do governo se baseou quase exclusivamente no uso da força e na escalada do discurso de ódio e estigmatização do movimento indígena. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Dirigindo-se aos manifestantes, pediu-lhes que regressassem à Casa da Cultura. «Esta marcha foi pacífica. Não deixemos que seja infiltrada por gente que está a causar estragos a esta luta, que está a causar danos a esta marcha», disse, citado pela Prensa Latina. Fora da capital, realizaram-se mobilizações e cortes de estrada em múltiplas províncias, sem registo de grandes incidentes e num clima de expectativa quanto à resposta do governo sobre as garantias solicitadas pela Conaie, para que as parte se possam sentar à mesa e negociar. Essa perspectiva parece agora mais distante, mas a Conaie insiste que o diálogo é possível desde que o governo garanta o fim das acções de repressão e de criminalização dos manifestantes, a revogação do estado de excepção declarado, e que não existam pontos «inviáveis», à partida, na discussão. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Desta vez, não o conseguimos. Enfrentámos poderes enormes. Até foi assassinado um candidato para evitar a nossa vitória. A traição de Lenín Moreno continua a fazer estragos, mas ninguém duvide que, no final, o Equador voltará à senda do desenvolvimento e da integração latino-americana», disse o ex-presidente Rafael Correa, do movimento Revolução Cidadã, citado pela Prensa Latina. Por seu lado, Luisa González afirmou que o presidente agora eleito poderá contar com a RC para reconstruir o país, mas tendo sublinhado que, na Assembleia Nacional, os deputados do movimento de esquerda (em maioria) não irão aceitar propostas como a privatização da Saúde ou da Educação. Antes das eleições, a esquerda equatoriana alertou para o facto de Noboa representar a continuidade do ex-banqueiro Guillermo Lasso, que, no poder, promoveu um projecto neoliberal e defendeu os interesses do patronato. Noboa afirmou-se como mudança, prometeu emprego e segurança. A questão, refere a jornalista Adriana Robreño, é ver se o faz e como o faz. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
O conservador Daniel Noboa vence as eleições presidenciais no Equador
Internacional|
Tribunal Constitucional tem a palavra após dissolução do Parlamento no Equador
Internacional|
Começa o «julgamento político» de Guillermo Lasso no Equador
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Rafael Correa: «Não conseguimos. Enfrentámos poderes enormes»
Internacional|
Equador: resposta de Lasso a pedidos de garantias foi mais repressão
Manifestação pacífica reprimida de forma violenta
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Aumenta a repressão no Equador, mas também há perspectiva de diálogo
Conaie aceita dialogar, mas com garantias
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Foi uma acção «verdadeiramente autoritária» e «prepotente» do governo equatoriano, afirmou de imediato Andrés Manuel López Obrador, presidente do México. Obrador já ordenou o corte das relações diplomáticas (acompanhado, um dia depois, pela Nicarágua) e submeteu, a 10 de Abril de 2024, no Tribunal Internacional de Justiça, um pedido de suspensão do Equador nas Nações Unidas.
«O tribunal, de acordo com a Carta das Nações Unidas, deve aprovar a expulsão e não deve haver veto [do Conselho de Segurança da ONU]», defendeu Obrador. Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA, com sede em Washinton), defendeu a necessidade de não se permitir que as acções ilegais de Noboa estabeleçam «um precedente».
Em causa está o sequestro de Jorge Glas, vice-presidente do Equador de 2013 até 2017, quando foi demitido pelo presidente Rafael Correa por envolvimento no caso Odebrecht. Após um pedido de Habeas Corpus, Glas requereu asilo político na Embaixada do México, diferido em Dezembro de 2023. Glas está, neste momento, hospitalizado, depois de ter começado uma greve de fome e de ter sido, segundo o próprio, «alvo de torturas».
Denunciando que a amnistia aprovada no Parlamento equatoriano favorece os grandes devedores ao fisco, os sindicatos vão recorrer ao Tribunal Constitucional e anunciam um 2024 de luta. Dirigentes sindicais do Equador afirmaram, esta terça-feira, que vão recorrer ao Tribunal Constitucional na tentativa de impugnar a chamada lei económica urgente que ontem foi aprovada na Assembleia Nacional, por iniciativa do governo do presidente Daniel Noboa. Depois da aprovação da reforma tributária, que contou com o apoio de 107 dos 137 deputados, um grupo de trabalhadores juntou-se, em protesto, nas imediações da sede do Poder Legislativo, e, segundo refere a TeleSur, dirigentes sindicais convocaram várias acções, afirmando que, em 2024, virão para as ruas. Sindicatos e organizações sociais já haviam denunciado que a medida proposta pelo governo não beneficia o povo porque deixa respirar os grandes devedores ao fisco, das classes com mais posses. De acordo com a reforma, os contribuintes morosos verão perdoados os juros, desde que paguem o capital das suas obrigações. Outro aspecto criticado pelos sindicatos foi o adiamento dos pagamentos da dívida pública interna por 30 anos, considerando que tal terá como consequência o corte nos fundos destinados ao Instituto Equatoriano de Segurança Social (IESS). Com mais de 90% do escrutínio realizado, a presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciou que o conservador Noboa era o vencedor do acto eleitoral, tornando-se presidente do Equador. Ainda sem o escrutínio encerrado, os dados constantes no portal do CNE mostram que Noboa, candidato da Acção Democrática Nacional, alcançou 52,1% dos votos (5 164 449), enquanto Luisa González, do movimento Revolução Cidadã (RC), conseguiu 47,9% (4 765 526). «Virtualmente, o Equador tem como presidente Daniel Noboa Azín», disse, em conferência de imprensa, Diana Atamaint, presidente do CNE, quando o escrutínio das actas eleitorais ultrapassou os 90%. O jovem presidente – com 35 anos, é o mais novo da história do país sul-americano – fez muitas promessas de mudança ao longo da campanha eleitoral e, ontem, disse que os equatorianos escolheram «um país de realidades, onde as promessas não fiquem na campanha e a corrupção seja punida». Um dia depois do início do processo de destituição na Assembleia Nacional, Guillermo Lasso recorreu ao chamado decreto de «morte cruzada», e a constitucionalidade da decisão está a ser questionada. Na terça-feira, os deputados equatorianos realizaram a primeira audiência de um processo de «julgamento político» contra Guillermo Lasso, que enfrenta acusações de peculato. Ontem, o presidente equatoriano respondeu dissolvendo a Assembleia Nacional, alegando uma «grave crise política e comoção interna» no país. Determinou ainda que o Conselho Nacional Eleitoral do Equador convocasse eleições gerais antecipadas no espaço de sete dias – algo que já fez, anunciando-as para meados de Agosto –, bem como o fim imediato do mandato de todos os deputados. O ex-banqueiro de direita afirmou que se trata de «uma acção democrática», na medida em que «devolve aos equatorianos o poder de decidir o seu futuro». Na sequência da decisão de Lasso, vários partidos políticos e organizações sociais vieram a público classificar a medida como ilegal, alegando que foi aplicada sem ter amparo em qualquer dos três casos previstos na lei. Com 88 votos a favor, a Assembleia Nacional do Equador aprovou o processo judicial contra o presidente do país, que esta terça-feira irá ao Parlamento defender-se das acusações de peculato. A sessão, marcada para as 10h (hora local), terá início com a apresentação dos argumentos da acusação, com dois deputados a terem duas horas para expor as provas encontradas durante o processo e os indícios da responsabilidade política do governante. De acordo com a acusação, o actual presidente do Equador, Guillermo Lasso, cometeu o crime de peculato, ao ter conhecimento de alegadas irregularidades num contrato entre a empresa estatal Flota Petrolera Ecuatoriana (Flopec) e a o grupo internacional Amazonas Tanker, sem que ter actuado no sentido de evitar prejuízos para o Estado – superiores a seis milhões de dólares, segundo refere a TeleSur. Depois, Lasso, um ex-banqueiro de direita, terá três horas para apresentar a sua defesa, e ambas as partes terão direito de resposta de uma hora, explicou no domingo passado o presidente da Assembleia Nacional, Virgilio Saquicela. Concluída a sua participação, Lasso deverá sair do plenário, para que tenha início o debate entre os deputados, que, indica a Prensa Latina, pode prolongar-se por vários dias, uma vez que cada um dos 137 legisladores têm direito a falar dez minutos. Após a conclusão do debate, será convocada uma nova sessão para se decidir, de forma definitiva, a destituição do presidente, com base nas provas aferidas. Há uma semana, 88 deputados votaram a favor da realização do processo, mas para que a destituição do chefe do poder executivo ocorra são necessários 92. Se isso acontecer, assume a Presidência do país sul-americano o vice-presidente, Alfredo Borrero, até terminar o actual mandato, em 2025. O processo de «julgamento político» tem lugar num contexto de profunda crise no país e com mais de 80% da população a rejeitar a governação do actual presidente, de acordo com as sondagens. Guillermo Lasso, por seu lado, diz-se «inocente» e critica a oposição por criar instabilidade política. A Constituição equatoriana confere-lhe a possibilidade de dissolver o Parlamento, bem como de convocar eleições antecipadas. O decreto para recorrer a esta opção constitucional, conhecida como «morte cruzada», está pronto, segundo revelou o secretário da Presidência, Juan Pablo Ortiz. Alguns especialistas consultados pela TeleSur consideram, no entanto, que o recurso a esta ferramenta seria uma espécie de «boomerang» para Lasso, dada impopularidade que o rodeia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Assim, os ex-deputados Esteban Torres, do Partido Social Cristiano, e Yeseña Guamaní, do Izquierda Democrática, apresentaram no Tribunal Constitucional (TC) um processo de inconstitucionalidade, indica a Prensa Latina. Por seu lado, o agora ex-presidente do Parlamento, Virgilio Saquicela, afirmou em conferência de imprensa que a decisão do TC é uma questão de urgência nacional, porque o poder legislativo foi dissolvido sem que exista a comoção social a que o chefe de Estado aludiu. Acompanhado por deputados da oposição, Saquicela disse que Lasso se assustou ao ouvir as intervenções dos legisladores, quando viu que a vontade do povo era que se fosse embora para casa. Também o líder da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), Leónidas Iza, sublinhou o facto de a aplicação do mecanismo da «morte cruzada», prevista na Constituição, não ser justificada no actual contexto, por não haver comoção social e crise política. Neste contexto, a Conaie disse estar em vigília permanente, face aos acontecimentos políticos recentes no país andino, e os seus membros anunciaram que estarão atentos às decisões do governo de Lasso e em defesa permanente dos interesses do povo equatoriano. Se houver eleições antecipadas, quem for eleito irá completar o actual mandato, até 2025. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O herdeiro milionário não tem muito tempo para cumprir as promessas que fez, uma vez que o seu mandato terminará em Maio de 2025, completando o de Guillermo Lasso, que, em Maio último, sendo alvo de um «julgamento político» por peculato, recorreu ao chamado decreto de «morte cruzada» e dissolveu a Assembleia Nacional. Na sua casa na província costeira de Santa Elena, Daniel Noboa agradeceu aos familiares, a Deus e a quem integrou o seu projecto, que, no seu entender, irá devolver emprego, educação, paz e segurança aos seus concidadãos, num contexto de grande crise económica e de enorme violência. A candidatura de esquerda, em que figuravam Luisa González e Andrés Arauz, como candidatos a presidente e vice-presidente do país andino, respectivamente, não aparecia como favorita nas sondagens para a segunda volta das presidenciais, mas tinha «a esperança de levar o país por uma senda progressista». O 11.º dia de protestos no Equador foi um dos mais violentos, com a Polícia a responder com grande violência aos manifestantes em Quito. Registou-se pelo menos um morto. Um «mau sinal» para o diálogo. A Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie) denunciou, esta quinta-feira, a morte de um manifestante na capital do país sul-americano – o quarto desde o início dos protestos contra as políticas do governo de Guillermo Lasso, a 13 de Junho. O falecido foi identificado como Henry Quezada e a sua morte, causada por disparos policiais, ocorreu no Parque El Arbolito, nas imediações da Assembleia Nacional. Os manifestantes dirigiram-se para ali, ontem, à espera de que o órgão legislativo se pronunciasse sobre a actual situação no país, depois de a Conaie, em conjunto com várias outras organizações, ter declarado uma paralisação nacional por tempo indeterminado, denunciando que o governo mantém uma política de linha neoliberal e que não prestou atenção, em diversas ocasiões, às questões sociais e económicas que lhe foram colocadas. «Enquanto assassinarem o povo, não existem garantias», denunciou o organismo, que reclama ao executivo que cesse a repressão, para que possa haver diálogo, e que responda positivamente à agenda com dez pontos que lhe foi apresentada, com temas prementes para os agricultores, os indígenas, os trabalhadores de diversos sectores, os estudantes e as mulheres. A Aliança de Organizações pelos Direitos Humanos também denunciou a quarta morte desde o início dos protestos e pediu uma investigação urgente ao caso por parte da Procuradoria Geral. Antes da repressão de ontem em El Arbolito, a Aliança registava três falecidos, 92 feridos e 94 detenções desde 13 de Junho, refere a TeleSur. Ontem, centenas de indígenas reuniram-se na Casa da Cultura, em Quito, e seguiram depois, em marcha e de forma pacífica, até à Assembleia Nacional. Nas imediações, a Polícia anti-motim recebeu-os com gás lacrimogéneo, criando uma nuvem de gás para dispersar os manifestantes. Seguiram-se confrontos que duraram pelo menos duas horas, enquanto o presidente da Conaie, Leonidas Iza, prestava declarações à comunicação social e descrevia o que se estava a passar como um «mau sinal». Um segundo manifestante foi morto, esta terça-feira, no contexto dos protestos contra as políticas governamentais que se registam no país sul-americano desde 13 de Junho. A Confederação de Nacionalidades Indígenas da Amazónia Equatoriana (Confeniae) revelou, ontem, que um manifestante indígena foi morto como consequência da repressão policial na província de Pastaza. A organização indígena responsabilizou o presidente equatoriano, Guillermo Lasso, pelo facto, tendo informado que o manifestante Byron Guatatuca foi atingido com um disparo à queima-roupa. Também a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie) denunciou o aumento da repressão por parte das forças policiais e do Exército, depois de o presidente do Equador ter ampliado, na segunda-feira à noite, o estado de excepção a seis províncias – Pichincha, Imbabura, Cotopaxi, Chimborazo, Tungurahua e Pastaza –, numa tentativa de conter os protestos de duram há dez dias. De acordo com a Aliança de Organizações pelos Direitos Humanos, desde 13 de Junho, no contexto das mobilizações de carácter nacional e por tempo indeterminado convocadas pela Conaie, registaram-se pelo menos 90 feridos e 87 detenções, indica a TeleSur. O organismo mostrou-se preocupado com o recrudescimento da «violência militar e policial contra aqueles que exercem o seu direito ao protesto e a resistir». A Conaie afirma que as mobilizações se vão manter até que o conjunto de dez reivindicações apresentado ao governo obtenha resposta positiva, sublinhando que, ao longo de 2021, o caderno foi mostrado ao executivo em três ocasiões, sem ter obtido a atenção desejada. A exigência de mais verbas para a Educação e a Saúde, a criação de empregos, a redução do preço dos combustíveis, o controlo dos preços, mais apoios à agricultura, a não privatização de sectores estratégicos da economia, impedir a flexibilidade laboral, entre outras questões, mantêm os indígenas e outras camadas da população nas ruas, também na capital, Quito. O chefe de Estado afirma que já respondeu de forma positiva a uma série de reivindicações e acusa os promotores da paralisação de quererem tirá-lo do poder e instalar o caos no país. O ministro da Defesa, Luis Lara, dirigiu-se à imprensa no mesmo sentido, afirmando que «as Forças Armadas não permitirão que se tente romper a ordem constitucional ou qualquer acção contra a democracia e as leis da República». Em conferência de imprensa, ontem, a organização mais destacada na organização do protesto que hoje entra no décimo dia mostrou-se disposta a dialogar com o governo equatoriano, depois de Guillermo Lasso lhes ter enviado uma missiva expressando a disponibilidade para participar numa mesa de diálogo. Leonidas Iza, presidente da Conaie, afirmou que os protestos são realizados por quem sente uma profunda crise desde a Covid-19 e actualmente não tem condições de vida. Lembrou que o diálogo falhou nos espaços onde devia ter prevalecido, mas que a Conaie e as outras organizações que participam nos protestos estão dispostas a abrir um espaço de discussão para encontrar soluções para as condições adversas em que vive a população e lhe restituir os direitos sociais espezinhados pela política económica. Para esse efeito, pediu garantias. Neste sentido, Iza pediu ao governo que acabe com as acções de repressão e revogue o estado de excepção decretado, lembrando que, desde o início das mobilizações, a estratégia do governo se baseou quase exclusivamente no uso da força e na escalada do discurso de ódio e estigmatização do movimento indígena. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Dirigindo-se aos manifestantes, pediu-lhes que regressassem à Casa da Cultura. «Esta marcha foi pacífica. Não deixemos que seja infiltrada por gente que está a causar estragos a esta luta, que está a causar danos a esta marcha», disse, citado pela Prensa Latina. Fora da capital, realizaram-se mobilizações e cortes de estrada em múltiplas províncias, sem registo de grandes incidentes e num clima de expectativa quanto à resposta do governo sobre as garantias solicitadas pela Conaie, para que as parte se possam sentar à mesa e negociar. Essa perspectiva parece agora mais distante, mas a Conaie insiste que o diálogo é possível desde que o governo garanta o fim das acções de repressão e de criminalização dos manifestantes, a revogação do estado de excepção declarado, e que não existam pontos «inviáveis», à partida, na discussão. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Desta vez, não o conseguimos. Enfrentámos poderes enormes. Até foi assassinado um candidato para evitar a nossa vitória. A traição de Lenín Moreno continua a fazer estragos, mas ninguém duvide que, no final, o Equador voltará à senda do desenvolvimento e da integração latino-americana», disse o ex-presidente Rafael Correa, do movimento Revolução Cidadã, citado pela Prensa Latina. Por seu lado, Luisa González afirmou que o presidente agora eleito poderá contar com a RC para reconstruir o país, mas tendo sublinhado que, na Assembleia Nacional, os deputados do movimento de esquerda (em maioria) não irão aceitar propostas como a privatização da Saúde ou da Educação. Antes das eleições, a esquerda equatoriana alertou para o facto de Noboa representar a continuidade do ex-banqueiro Guillermo Lasso, que, no poder, promoveu um projecto neoliberal e defendeu os interesses do patronato. Noboa afirmou-se como mudança, prometeu emprego e segurança. A questão, refere a jornalista Adriana Robreño, é ver se o faz e como o faz. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. José Villavicencio, presidente da Frente Unitária dos Trabalhadores (FUT), afirmou que a lei agora aprovada é «nefasta para o povo equatoriano». «A mensagem é que vão resolver o défice fiscal prejudicando os trabalhadores», disse. Criticou ainda a norma, que vão tentar impugnar no Tribunal Constitucional, porque «facilita a mão-de-obra barata, precária, enquanto a banca e as grandes empresas não pagarão pela saída de divisas». Em comunicado, a FUT já havia criticado a proposta de reforma tributária, que, «com argumentos enganosos, beneficia única e exclusivamente os grandes grupos do poder, entre eles as empresas do presidente Daniel Noboa e a sua família». A FUT, que considera que a Assembleia Nacional traiu o povo equatoriano, afirma que o órgão de soberania não teve em conta as propostas e pareceres dos sectores sociais organizados, negando-lhes a participação neste processo. A Lei de Eficiência Económica e Criação de Emprego foi negociada com a bancada da Revolução Cidadã. A este título, o deputado Blasco Luna disse à Prensa Latina que esta não seria a forma que eles (Revolução Cidadã) teriam utilizado para tentar levar o país para a frente, «mas foi a proposta do presidente Daniel Noboa e sobre ela negociámos». Em seu entender, os direitos dos trabalhadores não serão prejudicados, pois as novas contratações a que o texto se refere deverão respeitar o Código do Trabalho vigente, disse. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
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Na sexta-feira, a Corte Nacional de Justicia, órgão superior da hierarquia judicial do Equador, definiu a acção ordenada por Daniel Noboa contra a Embaixada do México como «ilegal e arbitrária», tendo o direito à liberdade individual de Glas sido «violado» pelo regime equatoriano. No entanto, a justiça afirma-se incapaz de ordenar a libertação do Jorge Glas (detido ilegalmente como os próprios reconhecem) «por ele ainda ter penas a cumprir».
A acção do Equador foi alvo de fortes condenações de governos latino-americanos. Para além do corte de relações da Nicarágua, também Cuba, Venezuela, Brasil e Colômbia repudiaram a acção ordenada por Noboa. Gustavo Petro, presidente colombiano, defendeu nas suas redes sociais que a «América Latina e as Caraíbas, independentemente das construções sociais e políticas de cada país, devem manter vivos os preceitos do direito internacional no meio da barbárie que avança no mundo».
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