Na habitual conferência de imprensa matinal no Palácio Nacional, López Obrador condenou a decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça da Nação (STJN), que deitou por terra a reforma à Lei da Indústria Eléctrica (LIE).
«O Poder Judicial está completamente entregue a interesses particulares. Cada vez que há uma iniciativa para pôr o interesse público à frente e não permitir que predomine o lucro, cada vez que se procura defender a economia popular destes ambiciosos, têm do seu lado o Poder Judicial», denunciou o chefe de Estado mexicano.
Na quarta-feira, o STJN considerou inconstitucional a reforma promovida pelo executivo de Andrés Manuel López Obrador relativamente à LIE, no sentido de limitar a participação do capital privado e de favorecer o controlo público do sector da electricidade, colocando a empresa estatal Comisión Federal de Electricidad (CFE) em situação de preponderância.
A aprovação da reforma no Congresso, em 2021, levou a que os governos dos EUA e do Canadá iniciassem processos contra o México, acusando o país latino-americano de violar o tratado de livre comércio, e que várias empresas privadas apresentassem recursos junto da Justiça.
Dois juízes votaram contra e dois a favor da inconstitucionalidade da reforma, sendo que o empate foi desequilibrado pelo voto de qualidade do juiz presidente. Ao comentar a sua decisão, Obrador disse que é uma acção de «pequenos traidores», que põem novamente em vigor as reformas energéticas dos governos neoliberais, com favorecimento ao privado.
Neste sentido, o presidente do México anunciou que está a considerar incluir no pacote de reformas que enviará ao Congresso no próximo dia 5 uma modificação à Constituição, «para a deixar como estava antes da chamada reforma energética, deixá-la como a deixou o presidente [Adolfo] López Mateos», disse, citado por La Jornada.
Queriam a liberdade da raposa na capoeira, «mas eu sou o presidente de todos os mexicanos»
«Se não, imaginem! Como vamos aceitar o predomínio do poder particular sobre o poder público?», questionou. «O que queriam era a liberdade da raposa na capoeira para que as empresas privadas fizessem aquilo que queriam, mas eu sou o presidente de todos os mexicanos», enfatizou.
Andrés Manuel López Obrador recordou que o presidente Adolfo López Mateos decretou a nacionalização do sector eléctrico para garantir que este serviço pudesse chegar a todas as terras do México.
Com as reformas neoliberais, a CFE foi atacada, «o objectivo era acabar com ela e deixar o mercado todo aos privados», disse, acrescentando que, se o seu governo não tivesse chegado ao poder entretanto, a participação da empresa pública «seria de 10 ou 15% do mercado».
«Com muito esforço, vamos deixá-la com 54%», afirmou, explicando que, com esse nível de participação, «o Estado pode intervir para que não haja abusos nos preços, como o faz no caso da gasolina, onde a Pemex [estatal] tem uma participação de 80% na distribuição; porque chegámos nós, de outro modo estaria em ruínas».
Para o chefe de Estado, a CFE deve ser entendida como uma «empresa estratégica», tendo como propósito a defesa do interesse público, «ao qual não se pode sobrepor o privado», como propõe o modelo neoliberal.
«É o que propõe Milei na Argentina, deixar tudo ao mercado, que não haja empresas públicas, que o Estado não actue na promoção do desenvolvimento e não cumpra a sua responsabilidade social», alertou. «Por isso, queriam privatizar a saúde, a educação – mas o nosso projecto opõe-se a isso», acrescentou.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui