Nos últimos anos tem sido intenso o debate público em torno da desinformação, das fake news e da deturpação dos factos, que encerram sempre objectivos de transmitir e reproduzir, de forma massificada, ideias e conceitos que atentam contra o dever de informar e de ser informado, de forma isenta e imparcial.

É incontornável o papel que a internet e as redes digitais assumem nesta questão. E bem assim, as ligações e pressões políticas e económicas sobre os órgãos dominantes de comunicação, e o controlo destes por parte de monopólios que têm interesses que ultrapassam, em muito, o de informar, têm motivado discussão e até propostas, mais ou menos sérias e eficazes, para combater esta realidade.

O objectivo anunciado da referida Carta era o de cumprir as disposições definidas pela União Europeia (UE) para o Plano Europeu de Acção contra a Desinformação. Não obstante, os elementos que constam, em particular do seu artigo 6.º que dispõe sobre o direito à protecção contra a desinformação, têm sido objecto de polémica.

O Estado protege «a sociedade contra pessoas singulares ou colectivas, de jure ou de facto, que produzam, reproduzam ou difundam narrativa considerada desinformação», lê-se no artigo e, segue-se, o apoio à «criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social devidamente registados» e ainda o incentivo à «atribuição de selos de qualidade por entidades fidedignas dotadas do estatuto de utilidade pública».

Pese embora o teor do normativo seja preocupante no que toca à liberdade de imprensa e de expressão, só recentemente têm surgido preocupações de múltiplos sectores e vozes, que não vieram a debate aquando da discussão em sede da Assembleia da República.

Veja-se que podem, a propósito disto, passar a ficar justificadas legalmente, limitações à liberdade de expressão, desde logo porque a definição do que é desinformação, por um lado, e a criação e controlo das entidades que venham a definir o que é informação de qualidade, estão sempre subjugadas ao facto de os principais órgãos de comunicação serem detidos por grandes grupos económicos privados e que, no caso português, têm caminhado para uma cada vez maior concentração.

Ora, recorde-se, esta norma que foi aprovada com a referida lei em Abril, contou com os votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e com as abstenções de BE e Joacine Katar Moreira. Só o PCP votou contra a disposição que entrará em vigor em Julho.

Depois de «o mal estar feito», o deputado João Cotrim Figueiredo já veio dizer que foi um erro ter-se abstido na votação final e propõe agora a revogação do referido artigo.

A lei aprovada dispõe sobre matérias tão relevantes quanto o testamento vital, o direito ao esquecimento, as fake news, geolocalização abusiva, os referidos «selos de qualidade», a inteligência artificial ou a tarifa social da internet, tudo em torno dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos no ciberespaço.

Em declarações à agência Xinhua, esta semana, Alonso afirmou que «há uma conivência, um alinhamento dos grandes empórios das telecomunicações e das novas tecnologias com as decisões do governo norte-americano».

O jornalista fez estes comentários a propósito da suspensão recente, por parte da YouTube e da Google, das contas do diário cubano Granma, do canal de televisão Cubavisión Internacional e do programa televisivo «Mesa Redonda», este último dirigido e apresentado por Alonso.

A suspensão, que se prolongou durante quase 24 horas, foi justificada com uma suposta infracção das leis de exportação dos Estados Unidos, que são aplicadas no contexto do bloqueio que, há mais de meio século, Washington mantém contra Cuba.

«aquilo que se passou mostra como a suposta independência que exigem a empresas como Huawei ou Tiktok é falsa»

«O que é irónico no caso é que cerca de 24 horas depois, quando há uma denúncia internacional, quando a questão do bloqueio é denunciada, e o apontamos e condenamos como a causa do apagão informativo, a Google devolve a conta sem qualquer explicação», lembra Alonso.

Noutras ocasiões, noutras situações, as suspensões fundamentaram-se em alegadas violações de determinadas regras ou nalguma actividade estranha na rede, mas isso não foi o que se passou agora, sublinhou o jornalista.

«Isto faz parte, sem dúvida, de ensaios de apagões informativos contra Cuba por parte da administração norte-americana», afirmou, acrescentando que aquilo que se passou mostra como a suposta independência que exigem a empresas como Huawei ou Tiktok é falsa, porque «não a aplicam às suas próprias empresas, que não podem ir para lá das leis norte-americanas, e, além disso, aplicam a priori as normas do bloqueio contra Cuba».

«O que está em jogo por trás de tudo isto são acções de carácter geoestratégico e geopolítico, que não têm nada a ver com questões tecnológicas»

Randy alonso

Para o director do Cubadebate, estas empresas norte-americanas inserem-se na estratégia de confrontação do governo dos Estados Unidos contra Cuba, Venezuela, China e Irão.

«O que está em jogo por trás de tudo isto são acções de carácter geoestratégico e geopolítico, que não têm nada a ver com questões tecnológicas ou com violações das regras próprias do funcionamento das redes sociais», referiu.

No entender do jornalista cubano, Washington procura manter o controlo das comunicações, que «é ter o domínio cultural e ideológico e também o domínio simbólico», disse.

Muita censura

Em Setembro do ano passado, o Twitter suspendeu as contas dos principais meios de comunicação cubanos durante uma intervenção televisiva do presidente do país, Miguel Díaz-Canel, na qual deu conta dos obstáculos impostos por Washington ao abastecimento de combustível à Ilha.

Então, a empresa norte-americana bloqueou também as contas de Raul Castro Ruz, ex-presidente de Cuba, e da sua filha, Mariela Castro, deputada e directora do Centro Nacional de Educação Sexual, além das do diário Granma, do Cubadebate, da Radio Rebelde e do Canal Caribe.

Ao longo dos anos, os gigantes norte-americanos das tecnologias censuraram muitas outras contas cubanas, incluindo a da União de Jovens Comunistas, da agência Prensa Latina e do diário cubano Juventud Rebelde.