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«Projecto de futuro», direitos das crianças devem estar no Orçamento

O PCP inicia esta quinta-feira jornadas parlamentares de dois dias, em Lisboa, dedicadas aos direitos das crianças e dos pais, temas que vai levar à discussão do Orçamento do Estado para 2027.

As últimas jornadas parlamentares do PCP, realizadas em Junho, estiveram centradas na resposta às tempestades que atingiram o país no início do ano Créditos Paulo Cunha / Agência Lusa

A sessão de apresentação das jornadas decorre às 10h, com uma intervenção da líder da bancada do partido na Assembleia da República, mas os trabalhos arrancaram bem cedo, com uma acção de contacto com os utentes do Centro de Saúde do Olival, em Agualva-Cacém, no concelho de Sintra, onde mais de 15 mil utentes não têm médico de família. 

Recorde-se que o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, esteve neste centro de saúde há três meses, onde prometeu regressar no dia 1 de Outubro, tendo então desafiado o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a juntar-se à visita, que teve início às 7h30. Perante a falta de respostas do Governo, o líder dos comunistas pediu à ministra da Saúde que «descesse à realidade para perceber o que é que acontece na vida real» e deixou um aviso: «Já não é um convite, já é um ultimato. Fiz esse apelo, o primeiro-ministro não teve tempo de vir cá», lamentou Paulo Raimundo. Mas, acrescentou, «a ministra da Saúde também não teve agenda para cá vir, mas teve agenda de vir cá semana passada inaugurar um hospital privado aqui no concelho de Sintra. É preciso que quem tem responsabilidade política perceba a vida das pessoas.»

«Crianças e Pais com Direitos – Portugal com futuro» é o lema da iniciativa do PCP, por considerar que a garantia destes direitos é determinante para um «projecto de desenvolvimento humanista e soberano» e um «projecto de futuro». Na antecipação das jornadas, Paula Santos, líder da bancada comunista, explicou que elas servirão para preparar a intervenção do PCP na discussão do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), referindo que o partido pretende apresentar, na discussão orçamental e não só, iniciativas legislativas relacionadas com os direitos na infância e na paternidade.

Paula Santos salientou que os comunistas querem abordar durante estes dois dias áreas como habitação, educação, saúde ou o direito das crianças de «brincar, crescer, viver, ser felizes», ouvindo durante os dois dias especialistas e associações sobre a matéria.

A deputada sublinhou ainda a relação dos direitos dos filhos com as condições laborais dos pais, defendendo a redução do horário de trabalho, o fim da desregulação de horários e a protecção dos trabalhadores por turnos para permitir a conciliação entre a vida profissional e familiar.

Esta quinta-feira, no Parlamento, os eleitos Paula Santos e Alfredo Maia (Parlamento), e Sofia Lisboa (Assembleia Municipal de Lisboa) participam numa audição com entidades que intervêm no desenvolvimento infantil, professores, investigadores e pediatras. 

À tarde, ainda na Assembleia da República, Paula Santos e Bernardino Soares participam numa audição com profissionais de saúde materna e infantil. Mas há reuniões programadas para o exterior, designadamente com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) de São José, com a direcção do Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres e com a creche Crescer a Cores, todas em Lisboa.

O dia termina com uma sessão pública com a participação de Paula Santos e Alfredo Maia, no Centro de Trabalho do PCP Vitória, em Lisboa, sobre os direitos de crianças e pais, dirigida a famílias e entidades com intervenção local na área da infância.

Amanhã, 2 de Outubro, um grupo com Alfredo Maia estará no Parlamento para ouvir organizações representativas dos trabalhadores sobre direitos parentais de quem trabalha, numa audição intitulada «Direitos de mães e pais trabalhadores: salários, horários, vínculos e licenças». Outra comitiva, com Paula Santos e António Filipe, participa numa reunião e visita ao Instituto de Apoio à Criança.

As jornadas terminam a meio da tarde desta sexta-feira, com uma sessão de encerramento, no Parlamento, em que intervirá Paulo Raimundo.

Com agência Lusa

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