Numa conferência de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula da Silva assinou o decreto que institui o Imóvel da Gente – Programa de Democratização de Imóveis da União, que visa dar um destino estratégico ao património público abandonado ou inutilizado.
Segundo refere a Agência Brasil, mais de 500 imóveis em 200 municípios podem ser convertidos em projectos de habitação social, educação, saúde e empreendimentos de infra-estruturas.
Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Património da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projectos, acrescenta a fonte.
De acordo com a ministra brasileira da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o destino a dar aos imóveis terá em conta a função socioambiental do património e o benefício para a população.
Em seu entender, o governo do presidente Lula da Silva está a mudar a lógica do governo anterior, da simples venda dos imóveis – «muitas vezes abaixo do valor de mercado, com perda de património da União» – sem preocupação com a utilização.
Quatro entregas
No evento de ontem, foram anunciadas quatro entregas de imóveis federais. Ao estado da Bahia, no município de Amargosa, foi cedido gratuitamente um imóvel para a construção de uma escola. Também na Bahia, foi celebrado um acordo de cooperação entre o governo federal e o governo baiano para a definição de proposta de empreendimentos de múltiplos usos para a área do antigo aeroporto de Vitória da Conquista, desactivado em 2019.
Foi igualmente celebrado um acordo de cooperação entre a União e o município do Rio de Janeiro para a definição de requisitos, modelos e directrizes para a elaboração de proposta de empreendimento de múltiplos usos na antiga Estação Leopoldina.
Ainda no Rio de Janeiro, o edifício da União localizado na Rua Sara, no Bairro Santo Cristo, será reformado e utilizado para residência, beneficiando 26 famílias de baixos rendimentos.
«O projecto foi uma demanda do presidente Lula»
Esther Dweck, responsável pelo programa, afirmou que o projecto foi uma demanda do presidente Lula. «Ele determinou que fizéssemos um levantamento de todos os prédios que pudessem ter uma nova destinação», disse a ministra no lançamento.
Dweck, que defendeu que «a venda pode ser uma desvalorização do património» e que há «outras formas muito melhores de valorizar o património», explicou que a iniciativa privada não fica de fora do programa e que a ideia também não é alienar imóveis públicos, mas «fazer permutas que beneficiem a população», refere o Brasil de Fato.
Linhas de actuação
As quatro linhas do programa visam beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social e económica, sendo a primeira a habitação, com envolvimento do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A expectativa é de que pelo menos 5000 unidades habitacionais sejam entregues.
A segunda linha prevê a regularização fundiária e a urbanização de assentamentos precários. «Queremos tirar as pessoas em situação de risco e regularizar», afirmou a ministra, que informou que o terceiro eixo é sobre políticas públicas e programas estratégicos que não sejam somente para habitação – como educação, saúde e empreendimentos de infra-estruturas – e que a última linha é sobre empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas, de que é exemplo o aeroporto desactivado em Vitória da Conquista.
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