Os trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) iniciam hoje uma greve aos turnos extraordinários, que decorrerá até 31 de Dezembro. Exigem a revisão do Decreto-Lei n.º 19/2016, de 15 de Abril, que procedeu à revisão da carreira de técnico de ambulância de emergência, de uma forma que a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) considera «manifestamente injusta» para a generalidade dos trabalhadores que transitam para a nova carreira de técnico de emergência pré-hospitalar.
A federação sindical considera que o decreto-lei aprovado não contemplou uma série de questões: uma tabela remuneratória com início no nível 7; a transição para a segunda posição da nova tabela remuneratória dos trabalhadores com mais de dez anos de serviço; um suplemento de risco, penosidade e insalubridade; um regime de aposentação adequado às características das funções exercidas; e um seguro de responsabilidade para indemnização por actos voluntários ou involuntários praticados por terceiros, com danos pessoais ou materiais para os trabalhadores.
Ainda que a FNSTFPS admita como um passo positivo a criação da carreira de técnico de emergência pré-hospitalar, considera que «tal não apaga todos os aspectos negativos do decreto-lei», afirmando que «foi criada uma carreira com novas e superiores exigências funcionais, mas que não são dignas as condições, nele fixadas, para o seu exercício».
A FNSTFPS defende que o Governo «tinha a obrigação de ir mais longe, quando aprovou o Decreto-Lei n.º 19/2016, porque tem clara consciência da importância que esta carreira representa para a salvaguarda de vidas humanas».
Os trabalhadores também protestam contra as restrições à admissão de novos efectivos, que são «urgentemente necessários», e que provoca constrangimentos à aplicação das 35 horas semanais de trabalho e acentua a sobrecarga de trabalho extraordinário já anteriormente verificada.
O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN) afirma que «sobretudo na zona norte, Porto e Braga, e na zona centro estão a ser programadas diminuições significativas dos níveis de serviço, que terão necessariamente impacto na missão de emergência médica», lembrando que «esta greve ocorre num contexto em que o INEM tem visto os seus meios serem diminuídos ao longo dos anos, fruto de uma política de desinvestimento no sector».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui