Fenprof: sem incluir todas as reivindicações «não há acordo possível»

Embora com outra designação, «a figura do conselho local de directores continua no documento» apresentado aos sindicatos na segunda ronda de negociações com o Ministério da Educação (ME), referiu José Feliciano Costa, secretário-geral adjunto da Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN). No entanto, sobre as «questões colocadas no protocolo negocial apresentado pela Fenprof em Agosto», continua a não haver qualquer menção, por parte do ME.

A questões como «a recuperação integral do tempo de serviço, a eliminação das vagas e das quotas, os problemas dos horários e condições de trabalho, a aposentação, entre muitas outras», não é dada, ainda, resposta pelo ministério e pelo Governo PS.

Em conferência de imprensa no dia 16 de Fevereiro, Mário Nogueira anunciou a divulgação de todas as actas das reuniões negociais realizadas entre a federação sindical e o ME. «Situação ímpar em relação a algumas organizações que têm insistido nessa necessidade» mas nunca o fizeram.

A indefinição sobre o futuro deste processo negocial levou a Fenprof a agendar, para os dias 23, 24, 27 e 28 de Fevereiro, um grande consulta aos professores, em todo o país, sobre a actual posição do Ministério da Educação e as acções de luta a desenvolver no futuro.

Independentemente disso, a Fenprof e outras oito associações sindicais de professores e educadores convocaram grandes manifestações e greves nos dias 2 e 3 de Março, no Porto e Lisboa. A primeira, a realizar na metade Norte de Portugal, inclui uma manifestação até aos Aliados. No dia seguinte, 3, está agendado um desfile em Lisboa, entre o Rossio e a residência do primeiro-ministro.

Serviços mínimos convocados para greve da Fenprof são «ilegais»

As intervenções desesperadas do ministro João Costa, e do Governo PS, começam a criar um clima de grande conflitualidade no sector: «se forem decretados serviços mínimos e depois o tribunal vier a considerar ilegal, nós iremos exigir responsabilidades políticas e seremos os primeiros a vir para a porta do Ministério de lenços brancos pedir a demissão do ministro», afirmou Mário Nogueira, à margem de mais uma reunião.

À comunicação social, o secretário-geral da Fenprof não deixou de relembrar a decisão de 2018 do Supremo Tribunal de Justiça, que considerou os serviços mínimos na Educação «um exagero, uma desproporcionalidade».

A serem decretados, os serviços mínimos exigidos pelo Governo PS «são ilegais».

O artigo 397 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, número 2, alínea d, define que as greves dos professores apenas requerem serviços mínimos quando está em causa a realização de «avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional». A greve convocada pela Fenprof não se enquadra em nenhuma destas situações.

Certo é que muitas direcções escolares usam e abusam destes serviços mínimos, já em si ilegais, «como se fossem piquetes de substituição de professores», acusa a Fenprof. «Com, ou sem, serviços mínimos, as greves e manifestações de 2 e 3 de Março estão convocadas e em caso algum serão desconvocadas».