finanças locais

O PS e o PSD aprovaram no Parlamento a lei-quadro da descentralização de competências sem unanimidade nas respectivas bancadas. Frente Comum fala de transferência «desastrosa» para as populações e evoca Constituição.

Começa esta sexta-feira, em Viseu, o XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre). Descentralização, financiamento e reposição de freguesias são temas na agenda. 

Decorre este sábado, em Portimão, o XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) onde a transferência de competências, as finanças locais e os fundos comunitários são os temas fortes.

O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou ontem um parecer da direcção sobre o Orçamento do Estado para 2017 onde, apesar de reconhecer medidas positivas da proposta, alerta para a manutenção do incumprimento da Lei das Finanças Locais.