Créditos João Relvas / Agência LUSA Orçamento do Estado 2017OE2017 não cumpre a Lei das Finanças Locais O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou ontem um parecer da direcção sobre o Orçamento do Estado para 2017 onde, apesar de reconhecer medidas positivas da proposta, alerta para a manutenção do incumprimento da Lei das Finanças Locais. 26 de Outubro de 2016 Quais, como e quando? O aumento de pensões explicadoOs principais destaques do Orçamento para 2017
Créditos / Palmela contesta Fundo de Apoio Municipal Autarquia de Palmela exige a suspensão da comparticipação no Fundo de Apoio Municipal (FAM) e a devolução do capital aos municípios. Instrumento criado pelo anterior governo interfere na autonomia financeira das autarquias. 11 de Outubro de 2016
Créditos / Pixabay OpiniãoO essencial na questão do IMI Comece-se por deixar claro que a cobrança de impostos é essencial para que o Estado garanta as suas funções e as suas responsabilidades perante os cidadãos. 24 de Agosto de 2016
Créditos / Tribunal valida progressões remuneratórias O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF) deu razão ao STAL, no âmbito de uma acção em que o sindicato defendia a legalidade das progressões remuneratórias efectuadas na Câmara de Santana ao abrigo da «opção gestionária». 19 de Julho de 2016
Créditos / Município de Sintra intenta acção em tribunal contra o FAM A Câmara de Sintra avançou com uma acção administrativa especial no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra contra o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional. Em causa está a transferência de verbas para o FAM. 11 de Julho de 2016
