Assembleia da República

Esta quinta-feira, na Assembleia da República, PS, PSD e IL chumbaram a proposta de criação de um Estatuto da Condição Policial, que abrangeria todas as forças e serviços de segurança.

De acordo com o projecto de lei do PCP, entregue hoje no Parlamento, o prazo para a reposição de freguesias é alargado por um ano e são eliminados obstáculos, como a fundamentação do erro da extinção.  

As bancadas parlamentares do PS, PSD, IL e Chega chumbaram o fim dos voos nocturnos, apesar da poluição e do ruído com que a população está confrontada. Plataforma cívica lança petição.

Já não esteve presente no momento do aplauso mas esteve presente na «casa da Democracia» desde a Assembleia Constituinte. Hoje bateram-se palmas ao operário que podia não saber escrever uma lei, «mas sabia fazer uma greve». 

Na sequência da decisão de cessar funções enquanto Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa renunciou ao cargo de deputado e será substituído por Duarte Alves.

O voto de pesar pela morte de Mahsa Amini, aprovado por unanimidade, repudia o «recurso à violência por parte das forças de segurança iranianas contra os manifestantes pacíficos».

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi aprovada na generalidade, esta quinta-feira, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PAN e do Livre, e o voto contra dos restantes partidos.

No debate desta manhã sobre alegadas incompatibilidades de ministros e conflitos de interesse foi destacado o facto de não ser preciso haver uma ligação familiar para que o Estado saia lesado. 

Petição dinamizada pela ABIC, que exige o fim das taxas de admissão a provas de doutoramento (cujos valores podem chegar aos 725 euros), foi hoje entregue na Assembleia da República, com mais de 8000 assinaturas.

A petição pública, promovida pelas associações profissionais de militares, conta com cerca de 7700 assinaturas e foi entregue há mais de quinze meses na Assembleia da República.

Com o retrato que o primeiro-ministro pintou hoje, em debate na Assembleia da República, «poder-se-ia mesmo concluir que os trabalhadores ainda ficam a dever dinheiro ao Governo», afirmou Jerónimo de Sousa.

Eliminação do corte das pensões, tributação dos ganhos extraordinários das empresas e redução do IVA na energia foram algumas das medidas recusadas pela bancada do PS no Parlamento.

O PS chumbou, esta quinta-feira, o requerimento do PCP para uma audição parlamentar ao ministro das Finanças sobre o encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos.

«Fraude», «truque» ou «embuste» foram algumas das expressões usadas esta tarde no Parlamento para classificar as medidas vertidas no programa que o Governo apresentou, alegando responder aos problemas do País. 

As medidas elencadas por António Costa de forma entusiástica, algumas previstas no Orçamento do Estado, não só não resolvem os problemas do País, como ameaçam aprofundar o caminho que aqui nos trouxe.

A reposição dos valores do trabalho suplementar, a eliminação da caducidade da contratação colectiva e o cumprimento efectivo do horário foram algumas das matérias chumbadas esta manhã no Parlamento.