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Privatização da EGF e os milhões para os accionistas privados

Para os trabalhadores, estas empresas deixaram de ter como objectivo fundamental a prestação de um serviço público de qualidade, estando hoje sujeitas primordialmente ao objectivo do accionista privado: o lucro.

Trabalhadores continuam a lutar pela reversão da privatização da EGF
Trabalhadores continuam a lutar pela reversão da privatização da EGFCréditos / Site-Sul

Decorre neste momento greve na Valorsul. Dia 31 será a vez da Amarsul, Valnor e Resiestrela. O processo de privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), grupo ao qual pertencem empresas de tratamento de resíduos como a Amarsul, Valorsul, Valnor, Valorlis ou Resiestrela, trouxe, segundo têm denunciado os trabalhadores e sindicatos, consequências, quer ao nível das condições dos trabalhadores, quer ao nível da qualidade do serviço.

O processo de privatização da EGF desenvolveu-se através de um concurso público internacional, lançado no primeiro trimestre de 2014 pelo governo do PSD e do CDS, tendo ficado concluído em Julho de 2015 com a aquisição de 95% do capital (que pertencia à Águas de Portugal) por parte do consórcio SUMA, que integra a Mota-Engil. Este processo foi alvo de forte contestação por parte de autarcas, trabalhadores e populações, que acusaram o anterior governo de criar um monopólio privado de resíduos sem paralelo na Europa, com consequências negativas e perigos para a saúde pública e o ambiente.

Recentemente, as empresas Valorsul e Amarsul procederam à distribuição de dividendos de acordo com as recentes alterações da estrutura accionista, permitindo que os novos donos privados embolsassem milhões de euros que foram acumulados em anos anteriores à privatização. Só no caso da Valorsul, a distribuição de dividendos representou a entrega de 11 milhões de euros ao Grupo Mota-Engil, correspondentes a 56% da sua participação accionista. No caso da Amarsul, foram entregues seis milhões de euros. Estes são dividendos que poderiam e deveriam ser reinvestidos nas empresas, na melhoria dos serviços e das condições de trabalho, e na diminuição da tarifas. Tal acontecia quando se tratavam de empresas públicas.

Como acontece na generalidade dos casos, a privatização significa más condições para os trabalhadores, ainda mais incompreensível quando a Mota-Engil fica com estes dividendos das empresas e gera milhões. Foi anunciado que a construtora fechou o primeiro semestre com um lucro de 72,56 milhões de euros, que representa um aumento de 477% face aos 12,57 milhões de euros registados em igual período do ano passado.

Ao mesmo tempo, os trabalhadores encontram-se com salários congelados desde 2009 e com incumprimentos do direito à negociação colectiva. 

Definida e implementada pelo governo do PSD e do CDS-PP a pretexto de um «grande encaixe financeiro para o Estado» (tendo sido vendida por 150 milhões de euros), a privatização da EGF não mereceu, contrariamente ao que o PS admitiu no seu programa eleitoral, a oposição do actual Executivo. 

Para os trabalhadores, estas empresas deixaram de ter como objectivo fundamental a prestação de um serviço público de qualidade, estando hoje sujeitas primordialmente ao objectivo do accionista privado: o lucro.

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