No dia 7 de Janeiro, os encarregados de educação do concelho de Setúbal foram confrontados com a informação de que a Câmara Municipal de Setúbal (CMS), liderada por Maria das Dores Meira (independente apoiada pelo PSD/CDS-PP), ia cancelar as isenções de pagamentos para actividades e refeições escolares para crianças abrangidas na Acção Social Escolar – medidas aplicadas pelo anterior executivo CDU. Alegadamente, a «situação financeira particularmente difícil» da CMS obrigava a esta decisão.
Foi essa a justificação transmitida à comunidade escolar. A suposta dívida forçava Maria da Dores a proceder a «uma maior análise das despesas e também a fazer opções, tendo presente o interesse público das despesas e o seu retorno para o Município, para os munícipes do concelho de Setúbal». A boa notícia para estas famílias carenciadas é que a CMS já deu o dito por não dito, tendo agora o movimento de Maria das Dores proposto (e aprovado a proposta semelhante da CDU) a reposição das mesmas isenções que cancelou há menos de 3 semanas, por questões financeiras que já não se aplicam.
Perante as acusações do actual executivo da CMS, a CDU acusou Maria das Dores Meira de misturar deliberadamente «passivos correntes com empréstimos de longo prazo e investimentos em curso», uma situação que a própria, em 2021, no final do seu mandato, afirmava serem «procedimentos perfeitamente geríveis», justificando a dívida existente nessa altura. Dívida essa que não impediu a maioria CDU na autarquia de avançar, entre 2021 e 2025, com apoios extraordinários para as crianças do concelho, e, Maria das Dores, a repôr agora as isenções que no início do mês tinha cancelado.
Na reunião de câmara realizada a 23 de Janeiro, a proposta da CDU para reinstituir os apoios cancelados por Maria das Dores foi aprovada por unanimidade. Em comunicado, a CDU defende a aplicação destas medidas: «a escola deve ser um espaço de inclusão e equidade, onde todas as crianças tenham acesso a condições básicas de bem-estar, incluindo alimentação adequada».
«Em Portugal, cerca de um quarto da população vive em situação de pobreza ou exclusão social. O aumento da inflação veio acrescentar dificuldades às famílias, em particular no que diz respeito aos encargos com a educação e alimentação das crianças e jovens», considera a coligação de comunistas e ecologistas.
Para além das refeições e actividades escolares para crianças abrangidas nos escalões A e B da Acção Social Escolar ou com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, a proposta da CDU inclui também a atribuição de uma verba de 80 mil euros para que os agrupamentos de escola assegurem lanches escolares a todas as crianças abrangidas pelas isenções.
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