A farsa da solidariedade europeia: o fim anunciado da PAC e da coesão

A máscara está prestes a cair. A União Europeia, tantas vezes apresentada como um projeto de solidariedade e coesão entre Estados, prepara-se para desferir uma machadada histórica na Política Agrícola Comum (PAC) e na Política de Coesão.

A proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual 2028-2025, adornada como é habitual com promessas de flexibilidade e maior eficiência na aplicação dos recursos, não passa de uma operação de cosmética orçamental destinada a esconder uma verdade política cada vez mais crua: por um lado, os países mais ricos já não querem financiar a coesão; por outro, as prioridades da União estão cada vez mais alinhadas com as políticas belicistas da NATO e dos Estados Unidos.

O alerta vem de dentro. Jean-Luc Demarty, antigo diretor-geral da Agricultura e do Comércio na Comissão Europeia, não tem dúvidas: estamos perante uma tentativa de desmantelar a PAC tal como a conhecemos. A proposta de fundir num único instrumento jurídico os fundos agrícolas e os fundos de coesão é uma porta aberta à sua destruição. Cada Estado passaria a aplicar as suas próprias medidas, minando o princípio da política comum e abrindo a caixa de Pandora das distorções de concorrência entre agricultores europeus. O que começou nos anos 1960 como um pilar da integração está agora prestes a ser atomizado em nome de uma falsa eficiência.

Este movimento inscreve-se num contexto mais vasto. Em primeiro lugar, importa sublinhar que o orçamento da UE tem vindo a diminuir devido à pressão dos chamados «contribuintes líquidos», que têm conseguido impor a redução das suas contribuições ao longo das últimas décadas. Em segundo lugar, o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2035, que será apresentado este mês pela Comissão Europeia, está sob forte pressão orçamental, em parte devido ao famoso plano Next Generation EU. Este foi vendido como um apoio a fundo perdido, mas resulta, na realidade, de um empréstimo feito em nome da União, cujo reembolso recairá sobre os próximos orçamentos. Assim se agrava ainda mais a escassez de fundos para as políticas estruturais.

«O que está em preparação não é apenas uma mudança de modelo. É um abandono das promessas feitas aos agricultores (cujo rendimento continua abaixo da média da população), às regiões desfavorecidas e aos países mais pobres da União. É o regresso a uma Europa a duas (ou mais) velocidades, onde a solidariedade é um slogan vazio e a política comum, uma miragem.»

Vale a pena recordar que este instrumento de relançamento económico após a crise da covid-19, foi apresentado com a promessa de que este não representaria um custo adicional para os contribuintes, sendo financiado por novas receitas próprias — promessa que nunca se concretizou. Por fim, temos as novas prioridades. A União Europeia pretende transformar-se rapidamente num bloco geopolítico militarizado, canalizando recursos para a indústria da defesa e alimentando uma lógica de confronto externo. A agricultura, a coesão territorial e o desenvolvimento rural tornam-se, assim, objetivos secundários.

O que está em preparação não é apenas uma mudança de modelo. É um abandono das promessas feitas aos agricultores (cujo rendimento continua abaixo da média da população), às regiões desfavorecidas e aos países mais pobres da União. É o regresso a uma Europa a duas (ou mais) velocidades, onde a solidariedade é um slogan vazio e a política comum, uma miragem.

O que aí vem é grave. Há muito que o PCP denuncia esta União Europeia neoliberal, federalista e militarista. É tempo de lançar as bases para um novo projeto de integração, fundado na valorização do trabalho, na solidariedade entre os povos, no respeito pela soberania nacional e centrado na defesa da paz e do desarmamento.