A transformação dos politécnicos em universidades não pode ser à custa dos docentes

A transformação dos Institutos Politécnicos do Porto e de Leiria em universidades deveria constituir um momento de celebração para o ensino superior público. Trata-se de uma aspiração antiga de duas instituições que, ao longo de décadas, conquistaram reconhecimento científico, qualidade pedagógica e uma importância decisiva para o desenvolvimento das regiões onde se inserem. 

Mas aquilo que poderia ser um processo de valorização institucional corre o risco de ficar marcado por uma opção política profundamente errada: fazer recair sobre os docentes e investigadores o custo da mudança. Em vez de aproveitar esta oportunidade para corrigir desigualdades históricas, o Governo, com a cumplicidade das duas instituições, está a transformar um processo de promoção institucional numa operação de compressão de direitos laborais e académicos.

Paradoxalmente, este processo constitui também a demonstração mais evidente do fracasso do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Durante quase duas décadas sustentou-se a ideia de que universidades e politécnicos cumpriam missões distintas, justificando a existência de dois subsistemas de ensino superior. A evolução das próprias instituições encarregou-se de desmentir essa construção: hoje, universidades e politécnicos desenvolvem investigação, oferecem formação avançada, estabelecem parcerias internacionais e prestam serviços à sociedade em moldes equivalentes.

O que separa hoje verdadeiramente politécnicos e universidades são as condições de trabalho dos seus docentes. Aos professores do ensino politécnico continuaram reservadas cargas letivas mais pesadas, remunerações menos favoráveis e menores oportunidades de progressão na carreira. Neste sentido, a recente revisão do RJIES foi uma oportunidade perdida, não por falta de propostas da Fenprof, que há muito defende um sistema público de ensino superior unificado, mais coerente e assente na valorização dos seus docentes e investigadores.

«O que separa hoje verdadeiramente politécnicos e universidades são as condições de trabalho dos seus docentes. Aos professores do ensino politécnico continuaram reservadas cargas letivas mais pesadas, remunerações menos favoráveis e menores oportunidades de progressão na carreira.»

Entretanto, passada a fase das cerimónias, das fotografias oficiais e das declarações de entusiasmo, chegou o momento de pagar a fatura. E, como tantas vezes acontece, ela foi endossada aos docentes, aos investigadores e, inevitavelmente, também aos estudantes. Em vez de aproveitar esta transformação para corrigir desigualdades históricas e aproximar as condições de trabalho dos docentes do ensino politécnico das existentes nas universidades, assiste-se à imposição de soluções que seguem exatamente o caminho inverso: mais horas letivas, menor valorização remuneratória, eliminação dos pontos acumulados para progressão na carreira e uma redução do tempo de contacto presencial por unidade curricular, sem qualquer reflexão séria sobre o impacto que estas medidas terão na qualidade pedagógica do ensino. 

O desígnio parece resumir-se a uma única palavra: cortar. Cortar horas, cortar custos, cortar direitos. Tudo em nome do habitual espartilho orçamental, aplicado com zelo por quem dirige estas instituições, mais preocupado em servir a tutela e garantir uma transição institucional sem sobressaltos do que em defender a sua comunidade académica. E assim se transforma o que deveria ser um investimento público na educação e na ciência numa operação de contenção orçamental à custa dos direitos dos trabalhadores e da qualidade do ensino.

Seja no Instituto Politécnico de Leiria, seja no Instituto Politécnico do Porto, os docentes e investigadores não aceitarão que a mudança da placa à entrada das instituições seja financiada à custa dos seus direitos. As concentrações, os plenários, as petições e a intervenção política e jurídica promovidas pela Fenprof demonstram que existe determinação para impedir que uma aspiração legítima seja utilizada como pretexto para desvalorizar carreiras construídas ao longo de décadas. Esta luta, que vai continuar, assume uma importância acrescida, colocando de sobreaviso outros politécnicos que também aspiram pela sua transformação em Universidade. Contudo, criar universidades é um sinal de progresso. Fazer esse progresso à custa dos trabalhadores é regressar ao passado.