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A Protecção Civil nas legislativas

Começam a ser conhecidos alguns programas eleitorais dos partidos que se apresentarão às eleições legislativas do próximo dia 6 de outubro. Nos programas já divulgados, a Proteção Civil é tratada de forma diferenciada. 

CréditosSteven Governo / Agência Lusa

Começam a ser conhecidos alguns programas eleitorais dos partidos que se apresentarão às eleições legislativas do próximo dia 6 de outubro.
Nos programas eleitorais da CDU e do PS, bem como nas linhas gerais do programa do PSD já divulgadas, a Proteção Civil é tratada de forma diferenciada. 
A CDU propõe “Um sistema de Proteção Civil capacitado e eficaz”. Por sua vez o PS propõe-se “Reforçar a proteção civil, com o acento tónico na prevenção e na preparação”. Finalmente quanto ao PSD, o que se conhece resume-se na proposta de construir “Um sistema integrado de proteção civil, assente na atuação conjunta das áreas da Segurança Interna e da Defesa Nacional”.
Para alem dos títulos importa perceber a materialização efetiva dos mesmos, analisando orientação política que lhe corresponde. 
Relativamente ao PSD não se conhecem os contornos do já referido “Sistema Integrado de Proteção Civil”. Ainda assim a referência à “atuação conjunta das áreas da Segurança Interna e da Defesa Nacional” faz lembrar uma proposta que chegou a ser equacionada nos primeiros tempos do governo de Passos Coelho, de má memória. 
Quanto ao programa do PS ele elenca muitas medidas de continuidade, no domínio da política de proteção civil adotada pelo Governo, na legislatura que agora cessa.  Insiste na implementação de “um novo modelo territorial de resposta de emergência e proteção civil, baseado em estruturas regionais e sub-regionais” continuando sem explicar o como e o porquê da referida alteração. Entretanto e quanto aos Bombeiros o programa não adianta uma única medida, confirmando uma evidencia: o PS aposta na desvalorização dos corpos de bombeiros no sistema, apesar das declarações de retórica elogiosa, e ignora a indispensável garantia de sustentabilidade das entidades que os detêm (Câmaras Municipais e Associações Humanitárias de Bombeiros).
No programa da CDU, em matéria de proteção civil, sublinha-se: “A política de proteção civil não pode continuar a secundarizar a prevenção, nem continuar sem uma reflexão e debate sério a nível nacional. No Sistema de Proteção Civil tem-se subalternizado o papel dos bombeiros, vivido no subfinanciamento e no desequilíbrio financeiro, na desvalorização dos profissionais envolvidos, na insuficiência dos meios e acentua-se a militarização da Proteção Civil”.
A partir desta afirmação, o documento da CDU identifica um conjunto de quatro medidas que refletem uma orientação política precisa, com uma visão estratégica para o sistema.
“ Uma politica que privilegie a prevenção”, “ Medidas de curto, médio e longo prazo, no quadro de programas de redução das vulnerabilidades, definindo prioridades em conjunto com a comunidade cientifica”, “Assegurar com verbas do Orçamento do Estado o funcionamento de todo o sistema de proteção civil e bombeiros, com propostas de revisão da lei de financiamento dos corpos de bombeiros e de acesso ao gasóleo verde” e “ Respeito pela autonomia das autarquias e valorizar todos os agentes de proteção civil, nomeadamente os bombeiros”, são linhas para a ação defendidas pela CDU e que refletem um efetivo conhecimento da realidade.
Voltarei a este assunto, para desenvolver alguns temas aqui abordados, com a particular preocupação de tornar claras algumas propostas do PS e do PSD, que não são mais do que meras intenções, porque vazias de conteúdo estratégico e instrumental.


O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AE90)

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