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A Polícia Marítima não é militar

«Os profissionais da Polícia Marítima não são militares e muito menos militarizados da Marinha. a Polícia Marítima é uma força de segurança integrada no Sistema de Segurança Interna».

A Polícia Marítima é o único serviço de segurança que está sob a tutela de uma instituição militar, apesar de a sua natureza institucional estar fora da estrutura das Forças Armadas.
A Polícia Marítima é o único serviço de segurança que está sob a tutela de uma instituição militar, apesar de a sua natureza institucional estar fora da estrutura das Forças Armadas.Créditos

A afirmação é da Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) que, em comunicado, anunciou que não estará presente na reunião desta terça-feira, convocada pela ministra da Defesa Nacional (MDN), juntamente com as associações de militares e de militarizados da Marinha, para uma reunião de trabalho sobre actualizações salariais.

A ASPPM sublinha que «há mais de 27 anos» que os profissionais da Polícia Marítima (PM) aguardam pelo cumprimento das promessas dos governos, relativas à publicação de um Sistema Retributivo próprio, de uma «Lei Orgânica e de um novo Estatuto de Pessoal para a PM».

Entretanto, os profissionais da PM, para além de aguardarem desde 2016 que o Governo cumpra também a promessa de actualização do subsídio de fardamento, estão ainda à espera da actualização do suplemento de penosidade pela prestação de serviço nas Ilhas Selvagens.

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