«Depois de aprovado o Projecto de Lei 581/XIII do PEV e publicado com a sua redacção final, proibindo a disponibilização de loiça de plástico de utilização única, nas actividades do sector de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho, com entrada em vigor a 2 de Setembro, Os Verdes consideram esta decisão um retrocesso na conquista de uma maior consciencialização para a utilização de loiças e talheres que podem ser lavados e reutilizados, em vez de material descartável», lê-se num comunicado do PEV.
Foi na passada quinta-feira que o Conselho de Ministros aprovou um diploma que adia até 31 de Março do próximo ano a entrada em vigor da lei que proíbe a disponibilização de loiça de plástico de utilização única nas actividades do sector de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho.
A decisão é vista como uma cedência perante a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), que invocou «as dificuldades que o sector atravessa» para propor o adiamento da proibição da loiça descartável nos restaurantes a partir de Julho de 2021.
O PEV alerta, entretanto, que deve ser dada «particular atenção» aos resíduos de embalagens, «ao nível da sua redução de produção, diminuição de perigosidade, reutilização, recolha selectiva, reciclagem e destino final», salientando que as metas propostas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) «não têm sido atingidas».
Critica o «alheamento» demonstrado por vários governos «em relação a esta questão na política ambiental e, também, na de resíduos em particular», e frisa que «é necessário iniciar o processo de sensibilização dos cidadãos para o desenvolvimento sustentável».
«Os Verdes» alertam que, graças ao confinamento e encerramento ao público de vários estabelecimentos, houve uma maior venda de refeições para fora (take-away) em embalagens descartáveis e que a criação de mais resíduos «tornou-se incontrolável».
Em sede de Orçamento Suplementar para 2020 propuseram a criação de uma linha de apoio para a garantia da higienização adequada de material para a restauração e hotelaria, suprindo assim a necessidade de uso de material descartável, mas a medida não teve acolhimento por parte do PS e do PSD.
Foi também proposta pelo PEV a utilização de embalagens reutilizáveis, levadas pelos consumidores para transportarem alimentos adquiridos no serviço takeway, de modo a evitar a produção de mais materiais descartáveis e cumprir a política dos 3R (reduzir, reutilizar, reciclar). Prática que, lê-se no comunicado, «poderá ser adoptada no regresso às aulas, dado que algumas escolas ponderam optar pelo serviço de take-away nas suas cantinas».
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