O Manifesto “Cumprir e fazer cumprir a Constituição”, já subscrito por cerca de três centenas e meia de personalidades, está «aberto à subscrição de todos os democratas que com ele se identifiquem e que de algum modo se associem aos seus objetivos de defesa e valorização do regime democrático».
O Manifesto, para além de sublinhar que «Portugal seria melhor se a Constituição fosse cumprida em plenitude», considera que «a justa insatisfação de muitos portugueses para com o estado da democracia não resulta da Constituição, mas do seu incumprimento». Por outro lado, sem subestimar «a necessidade de defender a Constituição de eventuais revisões que a possam desvirtuar ou subverter», o que releva para os subscritores do Manifesto é a importância de «mobilizar a sociedade portuguesa para a exigência democrática de cumprir e fazer cumprir a Constituição».
Os subscritores do Manifesto, propõem-se promover um conjunto diversificado de iniciativas centradas nos direitos fundamentais garantidos pela Constituição da República Portuguesa, nomeadamente os das crianças e jovens, procurando envolver o conjunto mais alargado possível de cidadãos.
Nesse sentido, entre outras iniciativas realizadas ou a realizar, a Comissão Promotora do Manifesto vai promover na próxima sexta-feira, dia 28, um debate sobre «A Constituição da República Portuguesa e o Serviço Nacional de Saúde» e que terá lugar em Santarém, na Biblioteca Municipal (sala Bernardo Santareno). O debate, moderado por João Madeira Lopes, advogado, terá como oradores António Filipe, subscritor do Manifesto, jurista e professor universitário e André Gomes, médico de saúde pública.
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