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|justiça

APJD promove debate

Jovens advogados, problemas em discussão

Ser jovem advogado hoje é mergulhar num mar de problemas e dificuldades. Problemas e dificuldades que começam nos estágios que, com honrosas excepções, apetrecham pouco, mas servem, em regra, para que os escritórios de advogados tenham quem faça o trabalho a baixo custo.

Alunos do Programa de Licenciaturas Internacionais estendendo a capa. Doutoramento Honoris Causa de Lula da Silva na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a 30 de Março de 2011 Créditos / Thiago Augusto Arlindo Tomaz da Silva Crepaldi/tiresuaspropriasconclusoes

A Associação Portuguesa dos Juristas Democratas (APJD) promove no dia 8 de Fevereiro, cerca das 18h30, na Faculdade de Direito de Lisboa um debate sobre os problemas que hoje afectam os jovens advogados. Um desses problemas diz respeito aos descontos obrigatórios, nomeadamente para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e para Ordem o que, para muitas centenas de advogados com baixo valor remuneratório, constitui um enorme encargo.

Uma situação que está na origem da manifestação, convocada por advogados e solicitadores, para a próxima sexta-feira, dia 26 em Lisboa.

Sobre esta realidade, a Assembleia da República aprovou, em Março de 2016, uma resolução que recomendava ao Governo a audição das estruturas respectivas, no sentido de procurar encontrar solução para o problema, o que até agora não aconteceu e motivou  um requerimento do grupo parlamentar do PCP questionando o Governo sobre esta matéria.

Entretanto, a APJD  associou-se à iniciativa de solidariedade com os advogados do Egipto que está hoje a decorrer, no âmbito das acções do Dia do Advogado em Perigo promovidas pela Associação Europeia dos Juristas pela Democracia e Direitos Humanos, com associados em 20 países, e que escolheu este ano o Egipto para centrar as suas actividades relativas aos advogados em perigo, considerando que este país atravessa uma séria crise de direitos humanos, com violação diária e permanente dos direitos e liberdades fundamentais, incluindo prisões arbitrárias, assassinatos, tortura, violação dos direitos dos advogados, dos detidos e dos cidadãos em geral.
 

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