Um Governo «nada amigo» dos serviços públicos

«Nada amigo» dos serviços públicos, o programa do Governo «assume, claramente, a defesa dos interesses do grande capital, a desvalorização do papel do Estado, nomeadamente, na Saúde, na Educação, na Segurança Social e nos Transportes», critica o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) num documento distribuído em diversas regiões do País, nomeadamente em iniciativas relacionadas com o cinquentenário da Revolução dos Cravos. 

O movimento admite que o Executivo liderado por Luís Montenegro «abre a porta» ao sector privado da saúde, criticando a introdução do termo «Sistema de Saúde», onde, adianta, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) será incluído «com um papel subalterno». Para o MUSP, aquilo que utentes e profissionais de saúde há muito reivindicam «fica por decidir», designadamente o reforço do pessoal, a melhoria das condições de trabalho e o aumento do investimento no SNS.

Na educação, os utentes não aceitam que o respectivo Ministério seja «uma mera entidade reguladora, abandonando o papel de decisor das políticas» do sector, colocando em causa direitos conquistados, como a universalidade e a gratuitidade. 

Entre as críticas apontadas ao programa do Governo, que «veio confirmar os objectivos da direita no seu todo», o MUSP refere a ausência de medidas para a sustentabilidade da Segurança Social, como o aumento dos salários e a redistribuição da riqueza. No caso dos transportes, critica a opção de privatizar a TAP e de liberalizar a ferrovia, «com a concorrência dos privados no serviço ferroviário prestado pela CP».

Neste sentido, os utentes reforçam a necessidade de preservar a Constituição da República, enquanto «peça fundamental na defesa dos serviços públicos e dos princípios democráticos alcançados com a Revolução do 25 de Abril de 1974».