O actual contrato da PPP termina dentro de dois anos e a decisão de não renovação do contrato de gestão foi comunicada este sábado, dentro do prazo legal.
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), enquanto «representante da Entidade Pública Contratante e responsável pelo acompanhamento do Contrato de Gestão, informou a SGHL – Sociedade Gestora do Hospital de Loures, S.A. (EGEST), da decisão de não renovação do contrato de gestão pelo prazo de dez anos».
A ARSLVT informa ainda que os passos subsequentes a esta decisão se encontram «em avaliação», ou seja, estão ainda em aberto as possibilidades colocadas com o fim do contrato – lançamento de novo concurso ou reversão para a gestão pública, como já aconteceu com o Hospital de Braga.
O Hospital Beatriz Ângelo é gerido em PPP desde a sua abertura, há oito anos. O actual contrato com a Luz Saúde termina a 18 de Janeiro de 2022 e o Ministério da Saúde tinha de informar a entidade gestora do que pretende fazer em relação à PPP até dois anos antes.
Este era o último dos quatro hospitais com contrato de parceria público-privado cuja decisão ainda não era conhecida. O primeiro a terminar contrato foi o Hospital de Cascais, seguindo-se o de Braga e o de Vila Franca de Xira, cuja PPP termina em 31 de Maio de 2021.
Câmara de Loures pede esclarecimentos
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, afirmou que o Governo deve esclarecer «o mais rapidamente possível quais as suas intenções» sobre a gestão do Hospital Beatriz Ângelo, neste município.
«Assinalamos como positiva esta decisão, mas ela ainda não concretiza o regresso à gestão pública, uma vez que o Governo não clarificou se é essa a sua opção ou se é lançar um concurso para uma nova PPP. Essa questão está por definir. A nossa preferência é por uma gestão pública», frisou o edil.
No entender de Bernardino Soares, «é preciso garantir a manutenção do cumprimento de obrigações do contrato por parte do actual gestor e é preciso garantir que, havendo uma transição, não há nenhuma situação de ruptura e que é possível constituir equipas hospitalares, de gestão e de cuidados clínicos, em condições de prestar um bom serviço à população».
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