PPP do Hospital de Vila Franca com internamentos em cantinas

A deliberação apresentada, esta terça-feira, pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), a partir de denúncias de utentes durante quatro anos, vem exigir explicações por parte da entidade gestora do Hospital de Vila Franca de Xira – o qual se encontra concessionado em regime de parceria público-privada (PPP) ao grupo Mello Saúde desde 2010 – sobre internamentos sistemáticos em refeitórios e em casas-de-banho.

Em resposta, a entidade gestora do hospital em PPP já veio dizer que a possibilidade de se realizarem internamentos em refeitórios se encontra prevista nos planos de contigência do contrato e que nunca terão sido internados doentes em instalações sanitárias.

No entanto, a ERS alerta que esta actuação por parte do hospital ultrapassa o regime de excepção dos planos de contingência. Diz a ERS que «a utilização dos refeitórios para internamento de utentes não é uma medida excepcional e não tem qualquer relação com o aumento de procura dos serviços do hospital entre os meses de Outubro e Março» e que se verificou «o pico máximo de ocupação» durante o mês de Agosto.

Fica por explicar a razão da utilização de mecanismos previstos em planos de contingência – os quais só por si deverão ser aplicados em situações excepcionais – de forma contínua como política hospitalar.

Ao que acresce a questão de saber, perante a aplicação de planos de contingência em situações regulares, quais serão os mecanismos que a gestão do hospital considera implementar caso se verifiquem situações verdadeiramente excepcionais.

Perante a possibilidade de a ERS vir a aplicar uma coima no valor máximo de perto de 45 mil euros, terão de se acompanhar os desenvolvimentos para saber se se encontrará uma solução efectiva para a questão dos internamentos no Hospital de Vila Franca.

Este exemplo traz à praça pública a discussão sobre as PPP na saúde, que têm dado avultados lucros aos grandes grupos privados do sector.