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Acordo incluiu juízes do Tribunal Constitucional

Correia de Campos candidato à presidência do CES

O ex-ministro da Saúde, Correia de Campos, é o nome indicado por PS e PSD para presidir ao Conselho Económico e Social (CES). Acordo inclui cinco juízes para o Tribunal Constitucional.

Correia de Campos foi ministro da Saúde
Correia de Campos foi ministro da Saúde CréditosManuel Almeida / Agência LUSA

O PS e o PSD chegaram a acordo para indicar Correia de Campos (PS), ex-ministro da Saúde nos governo de José Sócrates e António Guterres, para presidente do CES. O acordo incluiu o nome dos cinco juízes que a Assembleia da República tem que eleger para o Tribunal Constitucional. A lista de nomes resulta da negociação entre PS e PSD, baseadas nas indicações do PS, PSD e BE. A votação, que necessita de uma maioria de dois terços, é na quarta-feira, 20. O PCP refere, em nota do seu gabinete de imprensa, que a lista apresentada «não merece acordo do PCP».

Segundo a Agência Lusa, o PS propôs Cláudio Monteiro (antigo deputado independente socialista), Joana Maria Rebelo Fernandes Costa (juíza) e Maria Clara Sottomayor (após consulta ao Bloco de Esquerda), enquanto o PSD escolheu Manuel da Costa Andrade e Gonçalo Almeida Ribeiro.

Os novos nomes vão juntar-se aos atuais oito juízes que continuam os seus mandatos no Tribunal Constitucional: Catarina Sarmento (PS), Castro Ventura (PS), Maria José Mesquita (PSD), José António Teles Pereira (PSD), Fátima Mata Mouros (CDS) e os três juízes cooptados: Lino Ribeiro, Pedro Machete e João Barrosa Caupers.

Na próxima quarta-feira serão também votados pelos deputados os novos membros do Conselho Superior de Magistratura, também indicados por PS, PSD e BE: João Vaz Rodrigues, Jorge Alves Correia, Jorge Picão Gonçalves, Maria Eduarda Azevedo, Serafim Pedro Madeira Froufe, Susana Brasil de Brito e Vítor Pereira de Faria. Na lista conjunta do PS e do PSD para o Conselho Superior de Magistratura, surgem como suplentes Paulo Sousa Pinheiro, Paulo Costa Valério e Gustavo Weigert Behr.

Serão ainda votados nomes para a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado, organismo criado em 2014: vice-almirante José Torres Soveral, o ex-ministro socialista e deputado João Soares, e a vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho.

Correia de Campos vai substituir Luís Filipe Pereira, eleito para o CES depois da saída de Silva Peneda para assessorar Jean-Claude Juncker na Comissão Europeia. Curiosamente, Pereira ocupou o cargo de ministro da Saúde entre os dois períodos em que Correia de Campos foi ministro, ou seja, entre 2002 e 2005.

De acordo com o comunicado que chegou à Agência Lusa, o PS e o PSD chegaram a acordo para que sejam os sociais-democratas indiquem o nome do próximo Provedor de Justiça.

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